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Governo não cumpre promessa de diminuir carga fiscal sobre trabalho

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não vai cumprir a promessa feita de baixar o IRS e aumentar o número de escalões, revertendo medidas adoptadas pelo governo PSD/CDS.

CréditosJOSÉ SENA GOULÃO / Agência LUSA

Ao longo dos anos, foram várias as medidas adoptadas que desvirtuaram o carácter unitário e progressivo do imposto sobre o rendimento pessoal (IRS), ao permitirem que os titulares de determinadas categorias de rendimentos, como de capital e propriedade, possam autonomizá-los e pagar taxas de imposto mais baixas ou mesmo não pagar qualquer imposto, como acontece com os dividendos recebidos por entidades com residência no estrangeiro, mesmo produzindo a riqueza no nosso país.

Segundo um estudo publicado pelo economista Eugénio Rosa, mais de 90% de todos os rendimentos declarados e englobados para efeitos de IRS são rendimentos de trabalho (categoria A) e de pensões (categoria H).

Os rendimentos de capital e de propriedade representam apenas uma ínfima parcela dos rendimentos declarados englobados para efeitos de sujeição a IRS (4,3%).

Recorde-se que os rendimentos de trabalho e pensões foram severamente penalizados com o enorme aumento de impostos feito pelo governo de Passos Coelho em 2013, que o actual Governo se recusa a reverter, como declarou João Leão, o actual ministro das Finanças, em recentes declarações ao semanário Expresso.

Em 2013, com Vítor Gaspar, então ministro das Finanças do governo PSD/CDS-PP, deu-se um aumento de IRS com a redução do número de escalões de oito para apenas cinco, tornando assim este imposto muito menos progressivo, tendo contribuido para aumentar significativamente as taxas do imposto, nomeadamente as que incidem sobre os rendimentos mais baixos: a taxa do escalão mais baixo subiu de 11,5% para 14,5% e a do escalão seguinte de 12,3% para 23,6%.

Entre 2015 e 2019, como revelam os dados da Autoridade Tributária divulgados neste estudo, a receita de IRS aumentou com o governo de António Costa em 2821 milhões de euros, representando mais 28,3%.

E mesmo com a pandemia, embora se tenha verificado a perda de rendimentos dos trabalhadores e o congelamento das pensões, a receita de IRS, entre 2019 e 2020, aumentou, segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), de 13 171 milhões para 13 564 milhões de euros, enquanto a receita de IRC diminuiu de 6317 milhões para 5044 milhões de euros.

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