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Governo não toma posição e permite despedimentos na Altice

Tiveram lugar, esta manhã, uma concentração e um plenário de trabalhadores da Altice contra o despedimento colectivo, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

CréditosAndré Kosters / Agência Lusa

O despedimento colectivo na Altice envolverá 204 trabalhadores, depois da decisão final da empresa comunicada esta quarta-feira, que acabou por reduzir o número face ao inicialmente previsto de 246 trabalhadores, indicou a comissão de trabalhadores (CT) da Meo, em comunicado.

De acordo com a CT, na Meo foi possível «reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento colectivo de 232 para 193», acrescentando que neste número estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do artigo 63.º do Código do Trabalho, estando abrangidos pela protecção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental.

A CT espera que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) dê «parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta "tenebrosa" listagem».

Por outro lado, na PT Contact «foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento colectivo de 14 para 11».

A CT revelou ainda que já seguiu «a comunicação para todos os trabalhadores abrangidos pelos presentes processos de despedimento, com a decisão final de cessação dos respectivos contratos de trabalho a 31 de Outubro de 2021», acrescentando que «tem conhecimento que 32 trabalhadores não aceitaram o acordo proposto pela Meo».

«Perante a situação existente, os processos para tribunal estão a ser preparados com o apoio e o empenho dos sindicatos da frente sindical e no caso de existirem trabalhadores que interponham providências cautelares, só há cinco dias após a comunicação da empresa para o fazer», avisou a CT.

Os representantes dos trabalhadores têm protestado contra este despedimento que consideram «injusto, inqualificável e imoral», e já pediram várias vezes a intervenção do Governo.

Governo deve posicionar-se contra despedimento

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do grupo Altice em Portugal (STPT) refere que o problema para a Altice Portugal está na entrada de novos operadores aceites pela ANACOM que provocam uma redução de quota de mercado.

«Percebe-se assim que os argumentos invocados pela Altice Portugal para o despedimento de mais de 200 trabalhadores têm essencialmente a ver com uma forma de pressão sobre os reguladores e o Governo por não estarem de acordo com os interesses da Altice e as margens de negócio», denuncia o sindicato em nota.

Nesse sentido, a organização sindical considera ser necessário que o primeiro-ministro e o Governo «desmistifiquem de forma clara e inequívoca que este despedimento nada tem a ver com responsabilidade do Governo» e com o «ambiente regulatório hostil» de que fala o administrador da empresa, caso contrário «acabarão por ser responsáveis pelo despedimento dos trabalhadores e da destruição da sua vida social e familiar».

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