Em comunicado, a CGTP-IN defende que a situação económica e social marcada pelo o desemprego e pelo encerramento de muitos estabelecimentos e actividades, exige que «sejam canalizados mais apoios aos trabalhadores e famílias que passam por dificuldades», ao mesmo tempo que deveriam ser implementadas «medidas de fundo que rompam com décadas de estagnação da economia, precariedade e baixos salários».
No entanto, ao contrário de alargar os apoios a quem deles efectivamente necessita, o Governo fez cessar, de forma prematura, algumas das medidas de emergência para responder ao surto epidémico, denuncia a Inter.
Para a CGTP-IN deveriam ser prolongadas quer a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, quer a suspensão da produção de efeitos dos actos relativos aos contratos de arrendamento, bem como, entre outras medidas, deveriam ser estendidas no tempo as condições de atribuição do subsídio de doença em caso de infecção por Covid-19.
«Esta cessação é claramente inaceitável e inexplicável à luz do aumento de casos que se está a registar e é potencialmente violadora do princípio da igualdade, uma vez que não existe nenhuma razão atendível que justifique a diferença de tratamento entre quem foi diagnosticado com a doença até 30 de Junho e quem foi diagnosticado a partir de 1 de Julho», pode ler-se na nota.
A central sindical afirma que se trata de mais um exemplo de «desequilíbrio nas opções do Governo», que mantém os apoios «a grandes empresas que distribuem lucros gigantescos», e põe fim a medidas que se dirigem a camadas da população que delas necessitam.
A CGTP-IN considera que o momento não é de cortar nos apoios, mas sim de os ampliar, fazendo-os chegar a quem deles mais necessita.
Neste sentido, exorta o Governo a manter as medidas que cessaram esta quarta-feira, enquanto se mantiverem as condições que presidiram à sua atribuição e que estão longe de serem ultrapassadas.
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