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CNA: Governo prepara-se «tirar a propriedade» aos pequenos produtores rurais

«Confirma-se a obsessão do Governo em fazer das vítimas culpados», afirma a CNA, denunciando a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos produtores em nome da salvação da floresta e do território.

Imagem de zona atingida pelo grande incêndio florestal de meados de Junho de 2017 na freguesia de Alvares, concelho de Góis (distrito de Coimbra)
Imagem de zona atingida pelo grande incêndio florestal de meados de Junho de 2017 na freguesia de Alvares, concelho de Góis (distrito de Coimbra) / A CNA defende que é preciso pagar a madeira a preços justos e romper com os monopólios das grandes empresas da cadeia de valor Créditos

Num comunicado emitido esta quinta-feira, intitulado «Governo prepara assalto ao direito de propriedade dos pequenos proprietários rurais», a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta o dedo à criação do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, «com a missão de desenvolver recomendações e propostas de actuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos», segundo noticiou a imprensa.

O Executivo de António Costa, informa o portal eco.sapo.pt, considera que a «fragmentação da propriedade rústica constitui um desafio territorial relevante em diversos domínios, apresentando-se como um factor crítico para a gestão activa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais».

O despacho que determina a criação deste grupo – que tem de apresentar um relatório final até 31 de Março de 2022 – foi publicado no Diário da República no passado dia 6.

«Tentativa de tirar a propriedade aos pequenos»

A propósito deste novo grupo de trabalho, a CNA afirma que «continua em marcha a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos e médios produtores com a "promoção da concentração e facilitação da gestão dos prédios rústicos", em nome da salvação da floresta nacional e do território».

«Confirma-se a obsessão do Governo em fazer das vítimas culpados. Primeiro, foram as culpas pelos graves incêndios em Portugal e pela "desorganização" do território; depois, vieram as multas elevadíssimas para quem não "limpasse" as propriedades, coagida pelo medo; mais tarde, as terras "indivisas"; depois, o "arrendamento forçado", e agora é uma nova etapa do assalto ao direito à propriedade da terra pela "reorganização burocrática da propriedade"», lê-se no texto.

O que faz falta é romper com o monopólio das grandes empresas

«Esta política de concentração […], na prática, é tirar aos pequenos para dar aos grandes», denuncia a Confederação, sublinhando que, «mais do que instrumentos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade, é preciso que se pague a madeira a preços justos, rompendo com o monopólio das grandes empresas da cadeia de valor, que esmagam o preço no produtor e secam as alternativas de escoamento».

Para a CNA, «o desenvolvimento do País e o ordenamento do território, a recuperação da paisagem rural e a dinamização económica e social passam «por mais apoio aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais e mais pela fragmentação das grandes monoculturas do que pela concentração, como pode ser a gestão da floresta em mosaico».

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