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Com o «embuste» das parcerias público-privado, obras na EN 125 não avançam

Recentemente, a Infraestruturas de Portugal foi condenada a pagar 30 milhões à concessionária Rotas do Algarve Litoral, cujos accionistas continuam a encher os bolsos com milhões de euros do erário público.

Estrada Nacional 125 (foto de arquivo)
Estrada Nacional 125 (foto de arquivo)Créditos / sulinformacao.pt

Em vez de continuar a adiar o problema, o Governo PS deve assumir a «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN 125», mobilizando os instrumentos necessários à sua concretização, defende o PCP.

Numa nota de imprensa, a Direcção da Organização Regional do Algarve deste partido critica tanto a demora na concretização da intervenção, que considera fundamental para a região, como a parceria público-privado criada em 2009 para fazer a obra.

«Onze anos depois, com a actuação negligente e submissa ao poder económico dos sucessivos governos PS e PSD/CDS, a EN 125 não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para a Infraestruturas de Portugal», afirma-se no texto.

Os comunistas lembram que, no final de Março, uma decisão do Tribunal Arbitral condenou a empresa pública «a pagar, no imediato, mais de 30 milhões de euros à concessionária [Rotas do Algarve Litoral] RAL (que tem a Elevo, a Conduril e a Tecnovia como accionistas), acrescido de um valor mensal de quase 1,2 milhões de euros até à decisão da causa principal».

Tal decisão, «só possível na base de leis e contratos – da responsabilidade de PS, PSD e CDS – que protegem os interesses do grupos económicos privados em vez dos nacionais, decorre da contestação por parte da RAL do processo de renegociação do contrato de concessão efectuado durante o Governo PSD/CDS e de decisões do Tribunal de Contas, bem como da atitude de submissão do Governo PS», que, denuncia o PCP, «não só tem cedido à chantagem» da concessionária, «como continua a deixar o Algarve sem a obra de que precisa».

«Acresce que a procissão ainda vai no adro, pois a RAL, para além de tudo quanto já recebeu, está ainda a reclamar mais 445 milhões de euros ao Estado», frisa o documento.

Impõe-se abolir as parcerias público-privado

Para os comunistas algarvios, que consideram «toda esta situação vergonhosa», fica claro «o embuste e o roubo que representam as chamadas parcerias público-privado», bem como «as responsabilidades políticas de quem as promoveu e promove».

Neste sentido, defendem que se impõe «aprender a lição e abolir as parcerias público-privado como opção de investimento, que têm sugado e estão a sugar importantes recursos públicos do País, como se verifica também na Via do Infante e na cobrança de portagens».

Em simultâneo, sublinham que «o Estado português e os seus órgãos de soberania não podem aceitar a actuação do concessionário privado da EN 125, que quer receber centenas de milhões de euros sem fazer a obra que foi contratualizada».

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