Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) considera «inacreditável e inadmissível» que o Executivo, através de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros, apenas permita que as administrações contratem até 31 de Agosto «enfermeiros com contrato a termo incerto desde que tenham já um contrato a termo certo ou incerto».
O resultado, estima o sindicato, é que «o Ministério impede as administrações de contratar novos/mais enfermeiros» numa altura em que aumenta a necessidade de haver mais profissionais para responder às exigências do plano de vacinação contra a Covid-19 e ao aumento de internamentos de pessoas com a doença.
Por causa da necessidade de profissionais nessas funções, aumenta também o número de enfermeiros necessário para recuperar as actividades que foram suspensas por causa da pandemia, nota ainda o SEP.
O SEP assinala igualmente que o decreto governamental «promove o despedimento de centenas de enfermeiros que estão com contrato de substituição de colegas ausentes e cujos contratos não foram feitos» no âmbito da resposta à pandemia.
«O objectivo do Governo não é resolver os problemas actuais e futuros da Saúde, incluindo o acesso dos cidadãos e dos profissionais. A principal preocupação continua a ser a dívida pública», considera o sindicato.
Os enfermeiros lamentam ainda estar há «quase dois anos sem férias por ausência de planificação das necessidades por parte do Ministério da Saúde».
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