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É o Estado «que tem pago» o Novo Banco

Debate com o primeiro-ministro marcado pelo Novo Banco. Também se discutiram direitos dos trabalhadores e a ideia de que o «seguidismo» à UE limita o País na ampliação da vacinação contra a Covid-19.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Sobre a questão da vacinação, o PCP, pela voz do seu secretário-geral, Jerónimo de Sousa, retomou uma questão reivindicada há muito pelo seu partido, e que passa pela «urgência» na «diversificação de aquisição de vacinas», e o fim do «seguidismo» face à Comissão Europeia.

Mas foi o Novo Banco o tema a que todas as bancadas fizeram questão de aludir, com uma intervenção de Rui Rio, líder do PSD, que, por um lado, como forma de se descartar das responsabilidades do seu partido, apontou baterias contra a venda «desastrosa» levada a cabo pelo governo de PS, em 2017, e chegou mesmo a dizer que «mais valia que [o Novo Banco] tivesse ficado na posse do Estado», para «agora» se fazer a privatização.

Mas sobre esta matéria, o primeiro-ministro, em resposta a Catarina Martins, líder do BE, voltou a assumir o compromisso do seu governo com mais injecções no Novo Banco, dizendo que «os contratos são para cumprir. O Fundo de Resolução pode e deve cumprir».

Nesse sentido, António Costa confirma, uma vez mais, que o Executivo segue o caminho iniciado pelo então governo de PSD/CDS-PP, o que já custou ao Estado, até agora, oito mil milhões de euros.

O Governo, que continua a dar dinheiro ao Novo Banco, não está assim interessado em nacionalizar o banco, para que possa dele retirar rendimentos e usá-lo como ferramenta para dinamização da economia. E Jerónimo de Sousa lembrou que a actual situação é decorrente de uma gestão privada que promove acções como «perdões de dívidas, imóveis vendidos a preço de saldo, financiamento de negócios e aventuras privados, prémios inaceitáveis a gestores, tudo pago pelo Orçamento do Estado».

Os trabalhadores têm de ser defendidos

Foi ainda assinalada durante a discussão a situação dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos encerrada pela Galp, da Groundforce que será sujeita a um processo de insolvência, e daqueles que são brutalmente explorados, como os que foram mediatizados a partir de Odemira.

Estas referências, feitas pelo comunista Jerónimo de Sousa, deram um pontapé de saída para se discutir a «exploração que tudo sacrifica à acumulação do lucro» e outros deputados levantaram também a questão vivida nas explorações agrícolas do Alentejo.

Todavia, o primeiro-ministro tentou encaminhar esta questão para um problema apenas de ordem habitacional, quando na realidade estão em causa direitos e salários dos trabalhadores, que são prejudicados pela actual legislação laboral em vigor, que contém normas gravosas, e também da falta de fiscalização que permita fazer cumprir os direitos que existem.

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