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Votação do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, na Assembleia da República

Segundo dia de votações: o que está em apreciação?

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, intervém durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado de 2018 na Assembleia da República, em Lisboa. 22 de Novembro de 2017
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, intervém durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado de 2018 na Assembleia da República, em Lisboa. 22 de Novembro de 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

As propostas para as Florestas são várias e, entre elas, conta-se o programa integrado apresentado pelo PCP, com um investimento de mais de mil milhões de euros ao longo dos próximos anos no interior e no mundo rural. À direita, a ex-ministra das Florestas Assunção Cristas esqueceu os cortes que impôs e também apresentou propostas.

No plano da Educação, há várias questões ainda em aberto, nomeadamente o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todo o Ensino Básico e a redução do número de alunos por turma.

Para a Cultura, este é o dia para verificar se a abertura revelada pelo PS se confirma – permitindo encurtar a distância para a reivindicação de «1% para a Cultura». Na discussão na generalidade, o primeiro-ministro disse que, se fosse deputado, votaria a favor do reforço de meios para o sector – a bancada do partido que lidera tem hoje oportunidade de lhe fazer a vontade.

As propostas para a redução do preço do gás de botija e outros custos energéticos também vão ser votadas hoje. Na Energia, estas são das matérias que mais afectam as famílias e as pequenas e médias empresas.

Impostos: menos para quem tem menos; mais para quem tem mais

A alteração no IRS é uma das medidas mais escrutinadas do Orçamento. Desce o imposto para quem menos ganha, quer pela alteração nos escalões e a redução das taxas para os rendimentos mais baixos e intermédios, quer pelo aumento do mínimo de existência: o valor a partir do qual se paga imposto. Mas também há quem queira descer os impostos sobre os grandes accionistas: vejam-se as propostas do PSD para os rendimentos de capital.

Para o IRC, o imposto sobre as empresas, há o compromisso do PS em aprovar o aumento da derrama estadual em dois pontos percentuais para os mega-lucros (acima dos 35 milhões de euros). Também aqui, o PSD e o CDS apostam na recuperação da borla fiscal que o anterior governo quis impor, com a redução das taxas de imposto para todas as empresas.

No imobiliário, o PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI, enquanto o PSD e o CDS-PP querem uma redução dos rendimentos prediais para os grandes proprietários.

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