Aumento do imposto sobre mega-lucros e EDP: há risco de fuga?

A subida da derrama estadual para as empresas com lucros tributáveis acima dos 35 milhões de euros não constam da proposta do Orçamento do Estado para 2018, mas João Oliveira (PCP) já afirmou que esta deve entrar no documento até à sua aprovação final. Também nesse sentido, o deputado do PCP Paulo Sá confrontou o ministro das Finanças com a proposta do partido e o compromisso do Governo e do PS em aprová-la na discussão na especialidade.

O que está em causa é a subida da taxa do terceiro escalão deste adicional ao IRC, que incide sobre empresas com lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros, de 7% para 9%.

24 milhões

Imposto adicional a pagar pela EDP com a subida da derrama, representando 2,5% dos lucros totais

Este escalão foi criado, em 2014, para que as maiores empresas não aproveitassem a descida do IRC acordada entre o PSD, o CDS-PP e o PS. No entanto, no ano seguinte a taxa de IRC voltou a descer e a derrama ficou nos mesmos 7%. O efeito da subida agora proposta será colocar a carga fiscal para estas empresas ao nível anterior a 2014.

A medida tem sido criticada pelos patrões, o PSD, o CDS-PP e até figuras na órbita do PS, como Daniel Bessa (ex-ministro) ou Paulo Trigo Pereira (deputado). Os argumentos repetidos por todos são dois: a «estabilidade fiscal» e o risco para a economia portuguesa e para o investimento – trocando por miúdos, as grandes empresas iriam fugir do País face ao aumento do imposto.

A partir dos dados de 2016, uma das empresas que seria chamada a pagar, com cerca de um quarto dos 100 milhões de receita prevista, é a EDP. Para além desta, de acordo com as contas publicadas pela Comissão de Mercado e Valores Imboliários, há outras 18 empresas nesta condição.

Com lucros, já depois de impostos, de mais de 960 milhões de euros, a empresa do sector energético seria chamada a contribuir com pouco mais de 20 milhões de euros – cerca de 2,5% do que os accionistas encaixaram no último ano (como a China Three Gorges ou os fundos de investimento Capital Group, Oppidium e Blackrock).

Para além de a medida ter um impacto limitado no chorudo cheque que recebem os donos de uma empresa que já foi pública, o risco de fuga da EDP para o estrangeiro é tão remoto que não pode sequer ser levado a sério.

A empresa tem, em Portugal, mais de 100 centrais de produção de energia eléctrica. São 70 barragens, 34 parques eólicos e oito centrais termoeléctricas que teriam de ser deixadas para trás. Tem ainda mais de 220 mil quilómetros de linhas eléctricas e de 5 mil quilómetros de condutas de gás.

Ao todo, são mais de 6 milhões de clientes de electricidade (mais de 60% do total de clientes) e 640 mil de gás em Portugal, que contribuem com mais de 180 milhões de euros para os lucros da EDP.

A saída da EDP do País, levando consigo barragens, linhas eléctricas, condutas de gás e milhões de clientes é, pode-se dizer com certeza, impossível. A fuga para o estrangeiro da principal empresa do sector mais lucrativo, afinal, não é um risco.