O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN. O PSD e o CDS-PP votaram contra.
Apesar da aprovação, o encerramento do debate que se prolongou ao longo dos últimos dois anos deixou claro que, tal como nos últimos anos, vão surgir muitas propostas no processo de discussão do documento na especialidade.
Ao longo do próximo mês vai decorrer o processo de discussão do OE2019 na especialidade, em que cada partido apresenta propostas de alteração ao documento. A votação final está agendada para 29 de Novembro.
Mantém-se a pressão para novos avanços
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou que a sua bancada se vai bater pelo reforço dos impostos para quem mais ganha. Os comunista vão voltar a colocar em cima da mesa o englobamento obrigatório dos rendimentos prediais e de capital, assim como alterações para aumentar o imposto sobre os mega-lucros.
Jerónimo de Sousa acrescentou que o PCP também vai apresentar propostas de reforço dos apoios sociais, nomeadamente no abono de família, e para garantir uma redução na factura da energia mais significativa do que está previsto.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, também reivindicou alterações nas medidas sobre a energia, nomeadamente quanto à contribuição sobre as centrais eléctricas renováveis.
A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, levou também a exigência de mais investimento público, nomeadamente no transporte ferroviário. Apolónia criticou ainda a «obsessão pelo défice», que o Governo mantém neste Orçamento.
Os três partidos defenderam que o Governo deve dar uma resposta mais efectiva à reivindicação de aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública. Após a greve nacional da semana passada e da elevada adesão verificada, aguardam-se avanços na negociação que o Executivo tem mantido com os sindicatos, um processo que corre à margem da discussão orçamental.
PSD e CDS-PP contra, mas sem alternativa
Os partidos do anterior governo acusaram a proposta de parecer o que não é. A deputada do CDS-PP Cecília Meireles, disse que muitas das medidas que integram o OE2019 «não são bem assim». Já o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, disse que o orçamento é «fake» (falso).
No entanto, ambos repetiram a tónica que marcou o debate, com a ausência de propostas. Mas as críticas também não passaram da superfície, já que nenhum dos dois afirmou estar contra a eliminação do pagamento especial por conta, o aumento das pensões ou a gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória.
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