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Novas propostas de alteração ao Orçamento sobre matérias fiscais

Impostos para milionários: quem quer subir, quem quer descer

A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, brinda com Belmiro de Azevedo, o quarto mais rico de Portugal, durante a inauguração das novas instalações da Porto Business School, em Matosinhos. 16 Dezembro 2013
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, brinda com Belmiro de Azevedo, o quarto mais rico de Portugal, durante a inauguração das novas instalações da Porto Business School, em Matosinhos. 16 Dezembro 2013CréditosEstela Silva / Agência LUSA

Tal como o Negócios avançou ontem, o PSD apresentou as suas propostas de alteração ao OE2018, onde se destacam as reduções de impostos para as empresas, os grandes grupos económicos e os accionistas e especuladores bolsistas. No caso dos últimos, o partido quer uma redução da taxa liberatória dos actuais 28% para 23% até 2020.

Esta taxa é aplicada aos rendimentos de capital (como dividendos ou mais-valias com a venda de acções) e prediais, que fogem assim às taxas normais do IRS: tanto faz que sejam 5 mil ou 50 milhões de euros, a taxa é a mesma.

Também ontem, deu entrada uma outra proposta de alteração ao OE2018, do PCP, em sentido contrário: obrigar o englobamento desses rendimentos quando sejam superiores a 100 mil euros.

O que isso significa?

O englobamento dos rendimentos de capital ou prediais implica que esses valores sejam somados aos restantes, como salários e pensões. A diferença é que a taxa de IRS que é aplicada, em caso de englobamento, resulta do escalão de rendimentos que o contribuinte aufere.

Utilizando os exemplos dos 5 mil e dos 50 milhões de euros: em caso de englobamento, a taxa de imposto para o primeiro contribuinte passa de 28% para 14,5% (menos 675 euros); para o segundo contribuinte o caminho é o inverso, passa dos mesmos 28% para cerca de 48% (no caso concreto, são cerca de 10 milhões de euros de diferença).

Actualmente o englobamento é possível mas voluntário. Como fica evidente feitas as contas, isso só interessa a quem tem rendimentos de capital mais reduzidos (concretamente, até cerca de 30 mil euros anuais).

Quem ganha e quem perde?

Os impostos servem para financiar o Estado, mas têm também uma função redistributiva da riqueza: é por isso que quem mais ganha é quem mais paga. Assim sendo, é importante saber quem é beneficiado pelas alterações propostas.

PSD: Borla para os grandes accionistas

O que o PSD pretende é reduzir substancialmente (em cinco pontos percentuais) os impostos pagos por quem ganha muito dinheiro com dividendos, com rendas, com juros e venda de acções. Dentro do grupo dos que ganham, há alguns que vão ganhar mais que outros: são os donos das maiores empresas e dos grandes grupos económicos e os especuladores bolsistas e imobiliários.

Aparentemente ninguém perde, já que nenhum segmento de contribuintes vai pagar mais: para quem tem rendimentos de capital e prediais mais baixos fica tudo na mesma, já que podem continuar a optar pelo englobamento.

Na prática, perde o País por duas vias. A receita fiscal que o Estado deixa de receber fica nas mãos dos accionistas e especuladores; as injustiças sociais aumentam, com os mais ricos a ficarem mais ricos.

PCP: Quem tem mais deve pagar mais

A proposta do PCP coloca os mais ricos a pagar mais, ao contrário do que acontece actualmente. Na prática, é aplicar as taxas normais do IRS, com a sua progressividade, a estas categorias de rendimentos. O grande accionista que recebe 50 milhões em dividendos passa a pagar mais e são estes os prejudicados – os mais ricos do País, os que iriam ganhar com a aprovação da proposta do PSD.

Ao invés, sai reforçada a justiça social e são combatidas as desigualdades: o imposto que vai ser pago a mais permite dar resposta às necessidades do País.

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