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Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado pela Assembleia da República

Pensões, carreiras e impostos: o que muda em 2018?

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

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No próximo ano, os trabalhadores e pensionistas que menos ganham vão ter mais rendimento disponível
No próximo ano, os trabalhadores e pensionistas que menos ganham vão ter mais rendimento disponívelCréditos

O próximo ano será o primeiro desde 2006, quando a lei que regula a sua actualização foi aprovada, em que as pensões até aos 856 euros terão aumentos reais. Isto será possível porque o critério de crescimento económico nos últimos dois anos superou os 2%, o que já não acontecia desde 2000, antes da entrada em circulação do euro.

Quanto ganharam a mais com o aumento extraordinário, desde 2015

Diferença entre a simples aplicação da lei, acordada entre o PS e o BE, e o aumento extraordinário (acumulado dos anos de 2017 e 2018)

2018

Actualização

automática

Aumento

extraordinário

2015

Diferença

€ 275 ,00

€ 268 ,81

€ 261 ,95

€ 6 ,19

€ 321 ,20

€ 307 ,78

€ 300 ,00

€ 13 ,35

€ 471 ,80

€ 461 ,78

€ 450 ,00

€ 10 ,02

€ 622 ,81

€ 615 ,70

€ 600 ,00

€ 7 ,11

Fonte: Orçamento do Estado para 2017 e para 2018, e INE

Mas, tal como neste ano, os pensionistas que menos ganham vão receber um aumento extraordinário em Agosto, até dez euros. Depois dos anos do congelamento do governo do PSD e do CDS-PP, o caminho de recuperação do poder de compra será prosseguido este ano.

Progressões descongeladas em Janeiro – metade do efeito é sentido já em 2018

Os trabalhadores da Administração Pública vão ver a progressão nas suas carreiras descongeladas já a 1 de Janeiro, mas os efeitos nas suas remunerações será faseado. Por iniciativa do PCP, o ritmo será mais acelerado do que estava inicialmente previsto, com metade da valorização salarial a ocorrer já em 2018 e o restante no próximo ano.

No caso das carreiras em que o factor determinante para a progressão é o tempo de serviço (como dos professores, dos militares, dos elementos das forças de segurança, de alguns trabalhadores da Saúde e da Justiça), ficou uma questão em aberto: a contabilização dos mais de nove anos de congelamento. Inicialmente, o Governo propôs que esse tempo não fosse contado mas a luta dos trabalhadores (com as greves nacionais da Função Pública e dos professores) levou a que a matéria fosse remetida para a negociação com os sindicatos, devendo ser contabilizado o tempo do congelamento.

Impostos: descem para trabalhadores, sobe para mega-lucros

As alterações ao IRS são das medidas que serão sentidas por mais trabalhadores portugueses já em 2018 e, nalguns casos de forma mais acentuada, em 2019, quando for feito o acerto de contas.

A introdução de dois novos escalões, com uma redução das taxas efectivas para quem tem até 40 mil euros de rendimento colectável, vai permitir uma redução entre os 198,5 euros e os 293,28 euros de imposto a pagar por ano para os rendimentos mais baixos e intermédios.

Efeitos das alterações às tabelas do IRS no OE2018, por escalão de rendimento colectável

Alteração nas taxas e no imposto a pagar (coluna central) em 2018

Escalão 2017Taxa Limite inferiorEscalão OE2018
5.º48%imposto mantém-se80 640€7.º
4.º45%imposto mantém-se40 522€6.º
3.º37%>45%redução de 293,28€ a 0€36 856€
37%redução de 293,28€25 000€5.º
37%>35%redução de 198,5€ a 293,28€20 261€4.º
2.º28,5%redução de 198,5€10 700€3.º
28,5%>23%redução de 0€ a 198,5€7091€2.º
1.º14,5%imposto mantém-se0€1.º

Fonte: AbrilAbril

A elevação do patamar a partir do qual se paga IRS, o chamado mínimo de existência, vai ainda isentar de imposto quem ganha até 8980 euros anuais. Este passa ainda a ficar ancorado ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), depois de o anterior governo o ter desligado da evolução do salário mínimo nacional.

Em sentido inverso, a derrama estadual (um adicional ao IRC) sobre as empresas com lucros tributáveis acima dos 35 milhões de euros passa de 7% para 9%. Estas empresas tinham beneficiado de uma redução de 2 pontos percentuais quando o anterior governo passou a taxa normal do IRC de 23% para 21%, em 2015.

Ainda assim, o PS ajudou a inviabilizar as propostas de alteração ao OE2018 que impunham uma taxação mais justa sobre os rendimentos de capital, nomeadamente através do englobamento obrigatório em sede de IRS, o que faria subir o imposto a pagar pelos grandes accionistas – que, actualmente, ganhem 80 mil ou 80 milhões de euros, pagam sempre uma taxa de 28%.

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