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O prazo para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 termina hoje

PCP propõe baixa de IMI e direita quer menos impostos sobre grandes proprietários

O PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI para o,4%, prosseguindo o caminho iniciado em 2016, quando baixou de 0,5% para 0,45%. O CDS-PP acompanha o PSD no desejo de baixar impostos sobre o capital e os grandes proprietários.

O IMI veio substituir a Contribuição Autárquica, regulada pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88
O IMI veio substituir a Contribuição Autárquica, regulada pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88Créditos / Pixabay

A proposta dos comunistas, já entregue na semana passada, prevê uma redução de 0,05 pontos percentuais à taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O PCP recorda que «a actualização do valor patrimonial dos imóveis imposta pelo anterior governo PSD/CDS levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação».

A redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45% foi incluída no Orçamento do Estado para 2016 por proposta do PCP.

Também o PSD e o CDS-PP querem uma redução do IMI, mas para os grandes proprietários. Os dois partidos querem extinguir o adicional ao IMI, que incide sobre os contribuintes com património imobiliário superior a 600 mil euros.

O partido liderado por Assunção Cristas está alinhado com o seu antigo parceiro de governo no que toca à política fiscal e acompanha várias das propostas anunciadas pelo PSD. Ambos querem a redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, para 19%, já no próximo ano, e a redução da taxa liberatória de IRS para os rendimentos prediais para 23%.

Esta última proposta pretende aliviar os impostos sobre os proprietários, sendo tanto mais vantajoso, quanto mais prédios arrendados e mais altas forem as rendas associadas. Também nesta matéria, o PCP já avançou com uma proposta em sentido contrário – obrigando o englobamento dos rendimentos de capital e prediais acima dos 100 mil euros, que seriam assim tributados à taxa normal.

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