A proposta dos comunistas, já entregue na semana passada, prevê uma redução de 0,05 pontos percentuais à taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O PCP recorda que «a actualização do valor patrimonial dos imóveis imposta pelo anterior governo PSD/CDS levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação».
A redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45% foi incluída no Orçamento do Estado para 2016 por proposta do PCP.
Também o PSD e o CDS-PP querem uma redução do IMI, mas para os grandes proprietários. Os dois partidos querem extinguir o adicional ao IMI, que incide sobre os contribuintes com património imobiliário superior a 600 mil euros.
O partido liderado por Assunção Cristas está alinhado com o seu antigo parceiro de governo no que toca à política fiscal e acompanha várias das propostas anunciadas pelo PSD. Ambos querem a redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, para 19%, já no próximo ano, e a redução da taxa liberatória de IRS para os rendimentos prediais para 23%.
Esta última proposta pretende aliviar os impostos sobre os proprietários, sendo tanto mais vantajoso, quanto mais prédios arrendados e mais altas forem as rendas associadas. Também nesta matéria, o PCP já avançou com uma proposta em sentido contrário – obrigando o englobamento dos rendimentos de capital e prediais acima dos 100 mil euros, que seriam assim tributados à taxa normal.
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