|Banca

Resolução do BES foi «fraude política»

Ficou inscrito no relatório final global da CPI ao Novo Banco que a resolução do BES e a sua capitalização inicial, de 4,9 mil milhões, foi uma «fraude política», responsabilizando governos do PSD/CDS e do PS. 

Créditos / Bancos de Portugal

A afirmação é justificada pelo facto de ter sido dito aos portugueses «que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da holding era superior a 12 mil milhões de euros», pode ler-se na proposta de alteração do PCP ao relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI), aprovada esta segunda-feira e que acabou vertida no relatório final global.

De acordo com o texto dos comunistas, a decisão da medida de resolução ao BES e de criar o Novo Banco, em 3 de Agosto de 2014, «foi uma decisão que, pelas suas implicações, também responsabiliza» o então governo do PSD e do CDS-PP.

A proposta aprovada referia ainda que o compromisso de reprivatização do Novo Banco de forma rápida «representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro, uma vantagem negocial para eventuais compradores, e o início de um processo que levou à situação em que os portugueses são chamados a pagar a limpeza dos activos tóxicos, assumindo os prejuízos sem que usufruam dos benefícios de ter um banco ao serviço do País».

A votação final global do relatório CPI às perdas do Novo Banco terminou hoje, com votos a favor do BE, PCP, PSD, PAN e IL, a abstenção do CDS-PP e o voto contra do PS, verificando-se a renúncia do relator, o deputado do PS Fernando Anastácio, por «não se rever» na questão da fraude política. Já a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, apelidou-a de «mentirosa».

Numa conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, o deputado do PCP, Duarte Alves, admitiu que os trabalhos da CPI corroboraram conclusões apuradas em momentos anteriores, nomeadamente a responsabilidade dos governos do PS, PSD e CDS-PP nas opções que levaram ao «descalabro do BES e à sangria de recursos públicos para o Novo Banco». 

Outra das conclusões passa pela complacência do regulador e dos sucessivos governos relativamente aos negócios ruinosos do banco de Ricardo Salgado, sobressaindo também as «graves consequências das opções de gestão do Novo Banco e das decisões políticas sobre este processo», onde a par dos sucessivos governos, a responsabilidade recai sobre o regulador e a União Europeia. 

Novidades face à CPI do BES

O conhecimento da lista dos maiores devedores do BES foi, juntamente com o acesso a dois relatórios importantes, o de avaliação da actuação do Banco de Portugal e da auditoria do Tribunal de Contas, uma das novidades nesta CPI.

Através destas, e do desenrolar dos trabalhos na Assembleia da República, foi possível revalidar conclusões no âmbito deste processo, como a inadequação do modelo de supervisão, agravada pelas portas giratórias entre grandes auditoras, instituições bancárias e o próprio Banco de Portugal. Mas também o embuste da resolução tomada pelo Governo de Passos e Portas, assumindo que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros e criar o chamado «banco bom». 

Entre as conclusões sobressai ainda o prejuízo da venda do ex-BES, pelo Governo do PS, ao fundo abutre Lone Star, que ficou com a possibilidade de utilizar a garantia pública de 3,9 milhões de euros sem mecanismos eficazes de controlo. 

Tópico