|Orçamento do Estado

PCP limita financiamento ao Novo Banco

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.

Dois meses e meio depois da «saída limpa», a falência do BES impõe a injecção de 4 mil milhões de euros pelo Estado na instituição, que é transformada em Novo Banco. Por esses dias o governo garantia que não haveria custos para os contribuintes
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Através de uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2020, entregue esta segunda-feira, o PCP visa limitar a despesa a realizar pelo Estado com o Fundo de Resolução exclusivamente «ao financiamento de instituições de crédito de capital público ou em processo de recuperação do controlo público».

Ao mesmo tempo, os comunistas avançam que a «utilização de quaisquer verbas públicas para a recapitalização de instituições de crédito de capital privado, através do Fundo de Resolução, obriga o Governo a iniciar o processo necessário ao controlo público da instituição de crédito em causa».

A proposta, segundo os proponentes, «visa promover uma auditoria à gestão de activos, em particular no que diz respeito à falta de conhecimento sobre as dívidas ou activos que estão a ser vendidos, quais os seus compradores e eventuais conflitos de interesse», considerando que, ao longo dos últimos anos, os portugueses foram «chamados a entregar milhares de milhões de euros para tapar o buraco resultante da ruinosa gestão privada da banca e até de práticas de corrupção, como foi particularmente visível na sequência do escândalo do BES/GES/Novo Banco».

O BE também manifestou a intenção de apresentar propostas sobre o financiamento do Novo Banco, mas ainda não concretizou.

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