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Reverter a privatização do Novo Banco é «a questão» que se coloca

O PCP agendou para o dia 17 de Setembro a discussão de um projecto que determina a reversão da privatização e a integração do Novo Banco na esfera pública. 

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

No final da conferência de líderes, realizada ontem na Assembleia da República, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, frisou que esta «é verdadeiramente a questão que se coloca relativamente ao Novo Banco», que em 2017 foi entregue a custo zero ao fundo abutre Lone Star, mas cujas perdas continuam a sair do bolso dos portugueses.  

O projecto de resolução que será discutido na próxima quinta-feira, apresentado pelos comunistas no final da anterior sessão legislativa, propõe que se iniciem os procedimentos necessários à integração do Novo Banco no sistema público bancário, orientando-o para a banca de retalho e para o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas. 

A proposta tem sido uma das reivindicações do PCP, assumido o pressuposto de que, se são os portugueses a pagar os buracos da gestão ruinosa do Novo Banco, então ele deve ser público. 

Nesse sentido, recomenda-se que o Governo proceda à reversão do contrato de venda do Novo Banco, «garantindo que eventuais indemnizações incidam exclusivamente sobre o montante injectado pela Lone Star, deduzido de eventuais ganhos decorrentes da gestão de activos do banco, ou de práticas de gestão danosa, apurados em auditoria própria». 

Convicto de que a integração da instituição bancária na esfera pública «é a única solução para o controlo de uma instituição financeira que desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática», o PCP propõe ao Governo que dê orientações ao Banco de Portugal para que seja feita uma avaliação extraordinária da política de gestão de activos, património e perdão de dívidas no Novo Banco. E que seja avaliada também a idoneidade dos seus administradores, nomeadamente no que diz respeito à política de prémios e à política salarial da administração e dos gestores de topo.

Votação propostas de comissão de inquérito a 25

Na conferência de líderes desta quarta-feira foi agendado ainda para 25 de Setembro o debate e votação das propostas de constituição de comissões de inquérito sobre o Novo Banco. 

Iniciativas que surgem depois dos resultados da auditoria realizada pela Deloitte, até 31 de Dezembro de 2018, onde se confirma a continuação da gestão danosa do BES no banco «bom» que lhe sucedeu, tendo sido apuradas perdas superiores a quatro mil milhões de euros. 

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