Em condições normais, o episódio por que passaram os vários trabalhadores ao serviço da Galáxia Gulosa, empresa do sector da restauração com sede em Carcavelos, seria um grave atropelo aos direitos estabelecidos no Código do Trabalho da Lei portuguesa. Mas tendo em conta «que as Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foram realizadas com amplo apoio do Estado português e de entidades públicas, tendo recebido avultados apoios económicos dos trabalhadores contribuintes», a história toma contornos ainda mais inquietantes.
Desde a realização do evento, no início de Agosto, o Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) tem recebido várias denúncias de trabalhadores «sobre uma série de ilegalidades e atropelos à legislação laboral e aos mais elementares direitos dos trabalhadores», informa o sindicato, em comunicado enviado ao AbrilAbril.
A exploração dos quiosques-bar e a venda ambulante de bebidas no recinto das Jornadas Mundiais da Juventude no Parque Tejo, nos dias 5 e 6 de Agosto, foram concessionadas pela organização do evento à Galáxia Gulosa, empresa que «não estabeleceu qualquer forma de vínculo laboral (nomeadamente um contrato de trabalho) com os trabalhadores contratados».
Outra das denúncias prende-se com o facto de «não ter sido respeitado o limite máximo diário de trabalho»: vários trabalhadores foram obrigados a fazer jornadas de trabalho diárias superiores a 14h, «além de não ter sido respeitado o período de descanso entre turnos legalmente estabelecido em 11h de descanso obrigatórias».
Os valores pagos pela Galáxia Gulosa aos trabalhadores também foram processados «à margem da lei e constituíram uma discriminação entre os trabalhadores»: quem exerceu funções nos quiosques recebeu um valor base de 150 euros, com uma comissão de 6,5% (por objectivos), enquanto os trabalhadores de venda ambulante não recebeream, sequer, um salário base, apenas 40 cêntimos por bebida vendida.
Para além de todos estes abusos, os trabalhadores foram forçados a permanecer no recinto do evento das JMJ todo o dia 5 de Agosto e as 21h do dia 6, «sem que a empresa tenha disponibilizado qualquer tipo de alimentação ou instalações de descanso».
O Sindicato de Hotelaria do Sul assume, no seu comunicado, «toda a disponibilidade para apoiar os trabalhadores lesados e vítimas dos atropelos à lei, nomeadamente, garantindo que recebem a justa remuneração pelo trabalho efectuado».
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