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Patrões voltam a pedir contrapartidas pelo aumento do salário mínimo

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu a compensação dos «sectores mais fragilizados e expostos à concorrência» pelo aumento do salário mínimo nacional para... 705 euros.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal
CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

«Há sectores mais fragilizados, mais expostos à concorrência internacional, com estruturas de pessoal mais debilitadas e há que acautelar o emprego dessas tipologias», disse o presidente da CIP, António Saraiva, à entrada da reunião da concertação social onde está a ser discutida a actualização do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 com a meta dos 705 euros fixada pelo Governo. 

A atribuição de uma compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo é uma prática iniciada em 2014 pelo governo do PSD e do CDS-PP, que o Governo do PS retomou em 2016 com vista a «apoiar o emprego», alimentando a campanha neoliberal de que o aumento dos salários afecta a competitividade das empresas.

A medida voltou a ser implementada este ano. Para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU), e que António Saraiva admite poder replicar-se no próximo ano.

O pagamento do Estado pela actualização do salário mínimo, além de onerar as contas públicas e ameaçar a sustentabilidade da Segurança Social, desvirtua o direito ao aumento do salário, que o representante dos patrões quer fazer depender de «critérios objectivos». Entram aqui conceitos como os da produtividade e do crescimento económico, insistindo na velha ideia de que é pelos baixos salários, e não através do investimento (designadamente em maquinaria), que as empresas conseguem ser mais produtivas.

Entretanto, no final da reunião desta manhã, o ministro da Economia afirmou que o Governo está disponível para encontrar formas de compensar as empresas pela subida do salário mínimo.

A actualização do SMN deve ter em conta as necessidades dos trabalhadores e respectivas famílias, mas também a evolução do custo de vida, pressuposto que uma subida para 705 euros não acompanha. O salário mínimo está actualmente fixado nos 665 euros, o que significa que o trabalhador leva para casa, depois de pagar a contribuição para a Segurança Social, uns míseros 592 euros. Com a proposta do Governo (705 euros) para o próximo ano, este valor sobe para cerca de 630 euros.

Por outro lado, coloca-se a necessidade de actualizar os salários médios, sob pena de virem a ser engolidos pelo salário mínimo. Um estudo recente dava conta de que, graças à evolução do SMN nos últimos seis anos, este já atinge cerca de 70% da remuneração média. 

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