«A sede em retirar direitos aos trabalhadores e a ganância pelo lucro é tanta que o Grupo Luz Saúde continua, de modo incompreensível e inaceitável, a nem querer cumprir com a lei». O grupo privado tem vindo a informar, activamente, os seus trabalhadores de que o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) subscrito pelo CESP/CGTP-IN, caducou definitivamente a 20 de Maio de 2023.
«Não é verdade», alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril: «não foram cumpridos todos os requisitos legais estabelecidos pelo Código do Trabalho relativamente a esta matéria».
O Grupo Luz Saúde está a «actuar de má-fé», recorrendo a todas as artimanhas para se furtar a dar aos trabalhadores os aumentos salariais e benefícios estabelecidos no CTT. Isto apesar de todas as sentenças em tribunal «reconhecerem que este CCT está em vigor», o negócio da saúde privada recusa-se «a aplicá-lo aos trabalhadores sindicalizados».
«Todos os direitos consagrados neste CCT continuam a estar em vigor», explica o sindicato. Não há prazo para exigir em tribunal a sua aplicação, assim como o pagamento de todas as matérias pecuniárias previstas no CCT enquantoo trabalhador estiver na empresa – «havendo apenas o prazo de um ano para aqueles que saiam».
O CESP reitera a necessidade de os trabalhadores fazerem ouvir esta sua exigência através da luta e, também, com recurso aos tribunais, onde já, por várias vezes, lhes foi dada razão.
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