Milhares de trabalhadores estiveram este sábado nas ruas de Lisboa e do Porto, no âmbito da manifestação nacional convocada pela CGTP-IN, com o seu líder, Tiago Oliveira, a frisar que a luta contra o pacote laboral vai intensificar-se, «assumindo todas as formas que a situação imponha».
O secretário-geral da Inter começou por enquadrar a iniciativa como «mais um dia de luta, de afirmação, de combate», deixando a garantia de que a central sindical «não irá, em nenhum momento, claudicar perante qualquer ataque que vise retirar direitos».
Reforçando que o pacote laboral representa «uma alteração profunda nas relações de trabalho», Tiago Oliveira enumerou pilares negativos da proposta, como «a normalização da precariedade, a facilitação do recurso ao outsourcing, a desregulação ainda maior dos horários de trabalho com a introdução do banco de horas individual, o ataque ao direito à greve, o ataque aos sindicatos e à liberdade sindical, a facilitação ainda maior dos despedimentos».
Face às movimentações recentes do Governo, que tem excluído a CGTP-IN de reuniões sobre a revisão do Código do Trabalho, apesar da massiva greve geral de 11 de Dezembro e de outras acções, como as mais de 192 mil assinaturas de rejeição do pacote laboral que a Inter entregou recentemente ao primeiro-ministro, Tiago Oliveira acusa o executivo de não saber conviver com o regime democrático. «Temos um Governo que lida mal com o regime democrático, que falseia a verdade, que não ouve nem quer ouvir os trabalhadores, que está comprometido com os grandes grupos económicos», acusou.
Relativamente às alegadas críticas de que a central se teria auto-excluído das negociações, assumiu claramente: «não é verdade». «Eles não querem aceitar a nossa posição de combater retrocessos. Exigimos sim, discutir avanços. Isso é que lhes dói», acrescentou.
O dirigente sindical estendeu as denúncias a outras áreas da governação, apontando a «degradação dos serviços públicos» como parte de um mesmo «ataque concertado», referindo-se ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e à justiça, mas também a sectores estratégicos.
«Que mais exemplos precisamos quando vemos a sede privatizadora da TAP, abdicando de mais uma empresa estratégica para o País? Ou a intenção de concessionar a privados as linhas mais rentáveis da CP?», questionou, alertando para o risco de se repetir «o exemplo bem concreto da Fertagus que não responde aos anseios da população».
Tiago Oliveira usou ainda o exemplo recente dos apoios às vítimas das tempestades para ilustrar a sua tese. Criticou a decisão do Governo de recuar no pagamento do lay-off a 100%, reduzindo-o para 66%. «Cá está. Opções políticas. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és. E este Governo não anda com quem trabalha», rematou.
Anunciando a presença da CGTP-IN na reunião plenária da Concertação Social, na próxima terça-feira, 3 de Março, o dirigente deixou claro que o objectivo é «reafirmar propostas» e negociar «a alteração que se impõe na legislação laboral, para melhor e não para pior».
Apesar da intenção do Governo, de levar o pacote laboral para a Assembleia da República, onde se prevê o apoio de partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, o líder sindical mostrou-se confiante: «Uma coisa é evidente, podem fazer todos os cenários, mas aquilo que é e será determinante é a luta de quem trabalha.»
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