Se o Governo não quer ouvir os trabalhadores, CGTP-IN convoca-os para a luta

A luta não cessa e a CGTP-IN volta a mostrá-lo. Num quadro em que o Governo procura chegar a um entendimento em torno do pacote laboral junto daqueles que são os seus parceiros preferenciais, a Intersindical Nacional volta a mostrar que, juntamente às propostas que tem para melhorar a legislação laboral, tem também consigo a força dos trabalhadores. 

Na óptica da CGTP-IN, «o Governo vive mal com a democracia» e prova disso mesmo tem sido a exclusão da central sindical da antecâmara de negociação que a ministra do trabalho criou à margem da Concertação Social. Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, nas reuniões por si promovidas só estão presentes aqueles que têm propostas ao pacote laboral, porém, a CGTP-IN vinca que apresentou um conjunto de propostas, mas que o Governo opta por não querer ouvir a maior estrutura representativa dos trabalhadores. 

A verdade é que, ainda antes deste pacote laboral estar elaborado, conforme frisa Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, numa declaração publicada nas redes sociais da Intersindical, a sua central sindical tinha já enviado ao Governo um vasto leque de propostas que visam a retirada das normas gravosas inscritas na legislação laboral. Foi, portanto, escolha do Governo ignora-las e, a mando dos grande grupos económicos, criar um pacote legislativo que se materializa numa declaração de guerra aos trabalhadores. 

Numa análise à discussão em torno do pacote laboral consegue-se ver que o Governo está cada vez mais sozinho. Se numa primeira fase tinha a maioria parlamentar, o sucesso da greve geral do passado dia 11 de Dezembro, com milhões de trabalhadores a aderirem, expôs contradições e, politicamente, isolou o Governo. 

Apesar disso, o Governo parece não querer desistir e, mesmo que não haja concordância em sede de Concertação Social, a ministra do trabalho disse já que o pacote laboral será levado à Assembleia da República. Como tal, cumprindo o propósito da sua existência, a CGTP-IN não desiste de defender os trabalhadores e, sabendo que a luta terá que continuar a ser travada, convocou novamente os trabalhadores a saírem à rua. 

Desta forma, sob o mote «Abaixo o Pacote Laboral É possível uma vida melhor – mais salário, direitos e serviços públicos», a CGTP-IN realizará amanhã, sábado, 28 de Fevereiro, uma grande manifestação nacional, descentralizada em Lisboa e no Porto, dando cumprimento à deliberação do seu Conselho Nacional. A central sindical convoca os trabalhadores a lutarem «pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da Segurança Social, da Saúde, da Educação e da Habitação».

A concentração dos manifestantes está marcada para diferentes horários nas duas cidades. No Porto a concentração será às 10h30 na Praça da República, com seguimento em direcção à Avenida dos Aliados. Em Lisboa, a concentração é às 14h30 no Cais do Sodré, seguindo depois em marcha até ao Rossio.

A estrutura sindical apela a uma forte participação dos trabalhadores de todos os setores, num momento em que as negociações laborais se encontram num impasse e o Governo tem sido acusado pela central de ignorar o movimento sindical no diálogo social.

Também nos Açores a luta será travada

Num comunicado enviado à comunicação social, a CGTP-IN/Açores informa que realizou, nas últimas semanas, dezenas de ações de contacto com trabalhadores no âmbito da acção de mobilização geral promovida pela Intersindical Nacional. Segundo a central sindical, os trabalhadores açorianos mostram-se mobilizados por aumentos salariais que compensem a inflação e o custo de vida, e pela exigência de uma vida digna.

O documento denuncia ainda que que entidades patronais da Região estão já a utilizar a proposta do Pacote Laboral para pressionar negativamente as negociações sindicais. Neste sentido, CGTP-IN/Açores alerta que este cenário funciona como «instrumento de chantagem», algo que tem vindo a consciencializar os trabalhadores para a necessidade de derrotar as intenções do Governo e dos grandes grupos económicos. 

No encerramento da mobilização, as três Uniões de Sindicatos dos Açores realizaram plenários para balanço da actividade sindical e da negociação colectiva. Num contexto em que se assinalam os 50 anos da Autonomia Regional, a CGTP-IN/Açores critica o silêncio dos órgãos de poder político regionais face à ameaça ao «desenvolvimento equilibrado e sustentável» da Região. A estrutura sindical defende que o desenvolvimento económico tem de se traduzir em justiça social, sob pena de os Açores não conseguirem inverter «défices estruturais» como a pobreza entre quem trabalha e a falta de mão-de-obra.