Médicos de Norte a Sul estão a recusar fazer mais horas extra após atingirem limite de 150 horas suplementares obrigatórias, afirma a estrutura sindical num comunicado divulgado esta terça-feira, admitindo haver um «efeito dominó», fruto da «incompetência» do Ministério da Saúde, liderado por Manuel Pizarro (ver caixa lateral).
«A Caravana da FNAM, iniciada no Porto, na flashmob realizada no Simpósio da Organização Mundial da Saúde, já passou por Viana do Castelo, Penafiel, Guarda e Viseu, e em todos os locais constatamos que são cada vez mais os médicos que se recusam a exceder o limite legal de 150 horas suplementares anuais», lê-se na nota da Federação, cuja caravana segue esta quinta e sexta-feira em Leiria e Coimbra, respectivamente, dando depois início às etapas organizadas a Sul.
O «agigantar» do número de médicos que não querem continuar a trabalhar além dos limites que a lei determina fez aumentar também a pressão, «ilegítima e ilegal», para «tentar condicionar a vontade expressa dos médicos», alerta a FNAM, aproveitando para recordar a denúncia sobre a intenção do Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas. «Outros relatos têm chegado ao conhecimento da FNAM, onde está a ser dito aos médicos que o dever de obediência se sobrepõe às salvaguardas laborais legais e à ética profissional relativamente aos utentes do Serviço Nacional de Saúde», acrescenta a estrutura sindical.
Aos médicos que «estão a ser vítimas de pressão para que mudem de ideias», a Federação recorda que, além de violar direitos, liberdades e garantias consagradas na Constituição da República, a colocação nas escalas de serviço de profissionais que não querem exceder o limite anual de 150 horas suplementares é «ilegal» e um «abuso de poder» por não se enquadrar na figura da mobilidade funcional.
As insuficiências que vierem a ser geradas por via da indisponibilidade dos médicos em violar o limite legal das horas suplementares «devem ser imputadas a quem não tratou de assegurar os meios necessários para colmatar as lacunas existentes nas escalas do Serviço de Urgência», defende a FNAM, salientando que a responsabilidade é, em primeiro lugar, do Ministério da Saúde, e, em segundo, dos conselhos de administração.
Recorde-se que a Federação Nacional dos Médicos tem greves marcadas para os dias 17 e 18 de Outubro, e 14 e 15 de Novembro.
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