A FNAM vê com preocupação o facto de, pela primeira vez, desde que há mais candidatos que vagas disponíveis no processo de escolha de especialidade, terem sobrado cerca de 50 vagas de formação específica do internato médico, não sendo escolhidas pelos mais de 500 médicos que estariam em condições de o fazer.
«Ao grave problema do contingente de médicos sem formação especializada – que todos os anos tem vindo a aumentar – acresce agora o problema destes médicos que optam por não continuar a sua formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de existirem capacidades formativas», salienta a estrutura sindical numa nota enviada ao AbrilAbril.
Entre as principais razões apontadas para o sucedido está a falta de condições de trabalho, transversais a todo o SNS, e que se reflectem na formação específica dos médicos.
O presidente da FNAM diz que casos como o do médico que era chefe de serviço no Hospital de Setúbal e tinha uma clínica privada só se resolvem com exclusividade e bons ordenados. Em declarações à TSF, João Proença diz que é insustentável que continuem a existir casos como o do médico que era chefe de serviço de Ginecologia e Obstetrícia no Hospital de Setúbal e que do outro lado da rua era sócio de um consultório onde fazia ecografias de vigilância na gravidez. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) admite que legalmente tudo isto é possível, embora não esteja de acordo. Em causa está a lei das entidades públicas empresariais (EPE), onde só é proibido acumular funções se o clínico for, em simultâneo, director do serviço hospitalar e director no serviço privado de saúde. João Proença alerta que a situação deste médico «é igual a muitos» e que a solução passa pela progressiva delimitação de sectores e pelo pagamento da dedicação exclusiva opcional, acrescentando que «é insustentável [que] isto continue a acontecer diariamente em todas as áreas», desde a radiologia aos internamentos. No seu entender, este caso revela que a FNAM, que defende a delimitação de sectores há 40 anos, «tem razão». O dirigente insiste que, para acabar com a promiscuidade, é fundamental criar condições, designadamente melhores ordenados para os casos de dedicação exclusiva, para que os médicos se possam dedicar apenas a um lado. Dessa forma melhoram os serviços públicos de saúde e aumenta a confiança dos utentes nos actos médicos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
FNAM insiste que SNS precisa de médicos em exclusividade e bem pagos
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A FNAM defende que, desde 2009, com a empresarialização dos hospitais e o início dos contratos individuais de trabalho, a desvalorização das carreiras médicas tem vindo a agravar-se, «levando a que profissionais altamente qualificados abandonem o SNS, colocando em causa a formação dos novos médicos». Por outro lado, alerta, as fusões hospitalares levaram a que as instalações físicas «não tenham as adequadas condições de trabalho».
A Administração Regional de Saúde (ARS) com mais vagas por preencher foi a de Lisboa e Vale do Tejo. Só no Hospital de Santa Maria ficaram dez vagas de Medicina Interna por ocupar, e a FNAM acredita que isto se deve às condições oferecidas, bem como à falta de motivação e «descrédito crescente» numa carreira no SNS, comparativamente a opções «mais atractivas» na medicina privada e no estrangeiro.
A Federação, que desde há vários anos tem vindo a alertar para os problemas existentes no internato médico, «que fazem perigar a excelente formação médica que é apanágio do nosso país», responsabiliza o Ministério da Saúde, as administrações hospitalares e os directores clínicos pela degradação das condições de trabalho nos serviços do SNS.
«A degradação da formação durante o internato, com um número de urgências excessivas, o desrespeito pelo descanso, orientadores de formação sobrecarregados e sem tempo de dedicação para esta tarefa, deve alertar e desencadear a intervenção das instituições responsáveis pela qualidade da formação médica», refere-se na nota.
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