descentralização

Em causa, a descentralização cozinhada entre PS e PSD, em 2018. Depois de, no Executivo, um ter votado contra e outro se ter abstido, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Porto disseram sim à saída da ANMP.

Dos 201 municípios elegíveis, apenas 11% formalizaram a recepção de competências na área da saúde. A recusa prende-se com o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde. 

A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) face ao descontentamento com o processo de descentralização de competências.

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

Salário mínimo dependente da vontade dos patrões, função pública empobrecida, mercantilização da água e revisão da Lei de Bases da Saúde, escancarando a porta aos privados, são algumas das propostas do PSD.

O presidente do PSD diz que não cederia a reivindicações como o aumento das pensões e responsabiliza o PS, com quem votou matérias centrais como a descentralização e o agravamento da legislação laboral. 

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

A Câmara da Moita aprovou esta semana a recusa de transferências no domínio da acção social, manifestando discordância sobre o teor do projecto de mapa enviado pelo Governo. 

O diploma que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mantendo-as sob tutela da Administração Central, será alvo de apreciação parlamentar esta terça-feira.

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, a discussão sobre a importância da criação de regiões administrativas.

Os autarcas presentes na conferência do JN aderiram à «Declaração do Rivoli», na qual se exige a suspensão imediata da lei das competências e o regresso às negociações. 

Sucessivamente adiada, a criação de regiões administrativas voltou à ordem dia, demonstrando ser uma condição indispensável para o desenvolvimento do País.

A descentralização imposta pelo Governo do PS, e assumida pelo município, tem já reflexos na opção de recorrer a uma empresa de trabalho temporário para a contratação dos técnicos em falta nas escolas do concelho.

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

O ministro da Administração Interna afirmou recentemente que o processo de transferência de competências foi «fascinante e deu resultados», mas os dados divulgados pela DGAL desfazem o optimismo.