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Moita rejeita competências de acção social em 2021

A Câmara da Moita aprovou esta semana a recusa de transferências no domínio da acção social, manifestando discordância sobre o teor do projecto de mapa enviado pelo Governo. 

A autarquia reforça a recusa, para 2021, da transferência de competências nesta área e manifesta a sua discordância sobre o teor do projecto de mapa enviado pelo Governo, «que contém os elementos financeiros, bem como os recursos humanos, os acordos e protocolos vigentes e o número de processos familiares em acompanhamento no Município», refere num comunicado. 

Aprovado por maioria na reunião pública da Câmara Municipal da Moita, na passada quarta-feira, o texto da deliberação considera que o processo de descentralização de competências para as autarquias locais «prefigura uma situação de agravamento do subfinanciamento das autarquias, com sérios custos para a população do concelho».

Por outro lado, alerta para o facto de a transferência de competências na área da acção social comprometer «o cumprimento dos objectivos estratégicos de eficácia, eficiência e qualidade do serviço público», impossibilitando uma resposta adequada aos problemas das populações.

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