|Anafre

Freguesias reúnem-se em congresso entre hoje e domingo

Novas competências, acesso a fundos comunitários e reversão das agregações estabelecidas pela «lei Relvas» são alguns dos temas do congresso da Anafre, que decorre a partir de hoje em Braga. 

Créditos / NiT

No XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), com o lema «Freguesias 20/30 Valorizar Portugal», participam cerca de mil eleitos autárquicos, representantes das 3092 freguesias. 

O financiamento é uma das questões centrais da reunião magna. A Anafre entende que o actual modelo assenta numa visão «meramente administrativa», ou seja, serve apenas para assegurar custos de funcionamento administrativo, obrigando as freguesias a procurar outras fontes de financiamento para o investimento necessário ao desenvolvimento dos seus territórios. Neste sentido, reivindica uma reforma do modelo de gestão que possibilite a autonomia financeira das freguesias, bem como o acesso a fundos nacionais e comunitários. 

Outro tema que será discutido no congresso prende-se com os mais de 40 milhões de despesas gastos pelas freguesias com a Covid-19, valor pelo qual ainda não foram ressarcidas por parte da Administração Central. 

O Governo comprometeu-se a compensar municípios e freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia. Para os municípios foi aprovada inicialmente uma verba de 55 milhões de euros, mas as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas por estas despesas e salientam que não é aceitável continuar a assumir despesas e competências do Estado sem a respectiva compensação financeira. 

A revisão urgente do Estatuto do Eleito Local, por entender que, além de desadequado, não valoriza os eleitos autárquicos, e da Lei das Finanças Locais, que, pese embora as actualizações de que foi alvo, fica aquém das expectativas das freguesias, são também matérias que a Anafre vai discutir no Altice Fórum de Braga. 

As freguesias esperam que o Orçamento do Estado para 2022 transfira 2,5% dos impostos cobrados, mas vão continuar a trabalhar para alcançar 3,5% deste valor, de forma a ficarem autónomas dos municípios e das negociações dos acordos de transferência de competências.

A reversão das agregações realizadas em 2013, através da qual foram cortadas do mapa 1168 freguesias, é outro dos temas em destaque. A lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias está longe de permitir a correcção e reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP, e das que queiram efectivamente desagregar-se, devido aos condicionalismos que impõe. Entretanto, há municípios onde já foram iniciados procedimentos para a reversão das fusões. 

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui