Regionalização volta ao debate público

A marcação do debate é iniciativa do PCP, que propõe um «calendário para a instituição em concreto das regiões administrativas durante o ano de 2021». Também o BE se juntou a este objectivo, apresentando uma iniciativa sobre a matéria.

O propósito das iniciativas é o cumprimento do texto constitucional que tem sido sucessivamente adiado, promovendo uma organização administrativa do Estado que contribua para combater as desigualdades e assimetrias existentes entre territórios.

Os comunistas entendem que não há fundamentos para continuar a atrasar este processo e querem submeter à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2020, a proposta de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas. Entendem igualmente que deve ser aprovada a sua criação no início de 2021, com a convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre desse mesmo ano.

Tudo isto com o objectivo de se poder proceder à eleição dos órgãos das novas regiões em data coincidente com as eleições para as autarquias locais, em 2021.

No mesmo sentido, os bloquistas querem «desencadear um processo de debate público alargado» até ao fim do ano e criar as regiões administrativas até ao fim de 2021.

A questão interliga-se com o processo em curso de transferência de competências, imposto pelo Governo do PS e recusado por uma boa parte dos municípios, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão. 

Esta situação tem demonstrado que uma verdadeira descentralização só poderá ocorrer com a instituição das regiões administrativas, uma vez que para a efectivação de uma política descentralizadora importa delimitar as competências dos vários níveis da administração central, regional e local, em que cada nível de gestão tenha a sua autonomia e financiamento devidos.