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Porto sai da Associação de Municípios com a ajuda do PSD

Em causa, a descentralização cozinhada entre PS e PSD, em 2018. Depois de, no Executivo, um ter votado contra e outro se ter abstido, os eleitos do PSD na Assembleia Municipal do Porto disseram sim à saída da ANMP.

Créditos / CC BY-SA 3.0

«Chapéus há muitos». A frase celebrizada por Vasco Santana na Canção de Lisboa pode facilmente aplicar-se ao PSD, tal é a volatilidade com que trata e vota temas fundamentais para a vida dos portugueses, dependendo do espaço em que se encontra representado.

Depois do pacto para a desconcentração de competências, consensualizado no Parlamento entre Rui Rio e António Costa, em 2018, o PSD, que integra a direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), juntou-se ontem aos eleitos pelo movimento de Rui Moreira e pelo Chega para desvincular a autarquia da ANMP. 

O executivo municipal já tinha aprovado a saída em reunião de Câmara, com os votos a favor do movimento de Rui Moreira, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU, e também de Vladimiro Feliz, outro eleito pelo PSD. 

Ontem, na reunião da Assembleia Municipal, os eleitos social-democratas acabaram por votar a favor da saída da ANMP, num processo em que o PSD tem sobejas responsabilidades, já que aprovou a lei-quadro para a descentralização de competências para as autarquias, apesar das críticas registadas por eleitos de todo o País. De registar que nem mesmo entre os elementos do Conselho Directivo da ANMP o processo de descentralização foi consensual

Na base da saída está o descontentamento com o processo imposto às autarquias, de aceitarem competências sem condições para continuar a assegurar serviços fundamentais e um acesso equitativo ao nível do território nacional. Como afirmou recentemente ao AbrilAbril a eleita da CDU, Ilda Figueiredo, no seguimento da vontade anunciada por Rui Moreira, o investimento necessário para assegurar as competências que o Estado empurra para as autarquias representa «muitos milhões de euros acima, no caso do Porto, dos que o Governo quer transferir». 

«Temos convergido nas críticas ao Ministério da Educação relativamente ao problema da transferência de competências, que na prática são encargos muito elevados, sem a correspondente transferência de dinheiro», disse Ilda Figueiredo em Abril, salientando que, «de facto não são competências, são tarefas».

Apesar disso, a eleita considerava então que sair da ANMP «não é solução» para o problema com que os municípios estão confrontados e que, frisou llda Figueiredo, requer «uma luta de todos, ou da maioria dos municípios, para pressionar o Governo a rever aquilo que está a fazer».  

Processo decorre desde 2019

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central decorre desde 2019. A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de Abril deste ano, mas, no passado dia 3 de Fevereiro, foi aprovada a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de Janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Acção Social. 

Em 25 de Março, a Câmara Municipal do Porto interpôs uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde, que foi aceite, mas sem efeitos suspensivos. Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira «incompetente» para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.

Segundo dados de 26 de Abril, divulgados numa nota do Ministério da Coesão Territorial sobre o Orçamento do Estado para 2022, dos 201 municípios elegíveis, apenas 23 (11%) formalizaram a recepção de competências na área da saúde, tendo em conta o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

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