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Marcelo: descentralizar sim, regionalização não

O Chefe de Estado defende que se adie a regionalização, em nome da transferência de competências que o Governo do PS quer levar a cabo, e que pode comprometer a universalidade das funções sociais do Estado.

CréditosANTÓNIO PEDRO SANTOS / Agência Lusa

Na sessão de abertura do XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ontem, em Vila Real, o Presidente da República alertou que pensar na regionalização para avançar em 2022 sem concretizar a descentralização em curso é «colocar o carro à frente dos bois».

O Chefe de Estado assume, uma vez mais, a sua posição de sempre contra a regionalização, renovando argumentos – basta recordar que, em 1998, enquanto líder do PSD, muito batalhou para a derrota do projecto de regionalização no referendo realizado.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa clarifica a sua opção pela descentralização levada a cabo pelo Governo do PS, com todos os perigos que a mesma encerra para a garantia da universalidade dos serviços públicos e para uma igualdade de oportunidades no seu acesso.

O Presidente da República reconhece que a transferência de competências, sem uma revisão da actual Lei das Finanças Locais que assegure a transferência indispensável de recursos financeiros, humanos e técnicos, compromete a resposta a dar às populações.

Do mesmo modo, o atrasar da concretização da regionalização, consagrada constitucionalmente, tem contribuído para que as regiões portuguesas estejam mais dependentes de políticas públicas centrais protagonizadas por PS, PSD e CDS-PP, que têm contribuído para o crescimento das assimetrias.

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