Assembleia da República

O ministro do Ambiente tem direccionado a questão para crime ambiental ou de caça. No entanto, instituições da sua tutela conheciam o projecto energético que implicava uma «limpeza» do território.

O partido de André Ventura pretendia gozar de um benefício não previsto no estatuto dos deputados. A aceitação da sua suspensão temporária seria ilegal e serviria apenas para a sua conveniência política.

Quando se estima que 90% do comércio mundial se faz por transporte marítimo, com consequências ambientais preocupantes, o Parlamento aprovou medidas para o controlo das suas emissões poluentes.

Foi aprovada no Parlamento uma resolução que insta o Executivo a tomar medidas para a retoma da prática desportiva e a normalização gradual das competições, garantindo-se condições de segurança sanitária.

Têm estado na frente do combate ao novo coronavírus, mas a larga maioria recebe apenas o salário mínimo nacional. Esta segunda-feira, primeiro de dois dias de greve, vão protestar junto ao Parlamento.

A Assembleia da República aprovou a renovação da declaração do estado de emergência, com votos a favor de PS e PSD, a abstenção do BE, CDS-PP e PAN, e o voto contra do PCP, PEV, Chega e IL.

A Assembleia da República aprovou a declaração do Estado de Emergência com os votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, a abstenção de PAN, BE e Chega, e os votos contra de PCP, PEV e IL.

Com a aprovação na generalidade, a discussão da proposta do Orçamento do Estado entra numa fase decisiva, onde o PS terá de clarificar as opções que quer fazer e as convergências que quer construir.

A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira um referendo sobre a realização da eutanásia.

Projectos para acabar com a imposição do trabalho não remunerado, seja através dos bancos de horas ou das intermitências dos horários, foram chumbados hoje pelo PS e pelos partidos à sua direita.

O debate parlamentar com o Governo sublinhou a necessidade de, na área da saúde, passar das palavras aos actos, nomeadamente no que se refere ao reforço dos meios financeiros e humanos do SNS.

João Oliveira sublinha que o PCP está a bater-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que o País enfrenta.

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.