Trabalhadores que estiveram em lay-off em 2020 continuam prejudicados

Em pergunta ao Governo, através da Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PEV exige esclarecimentos sobre esta situação, assim como quer ver todas estas situações corrigidas.

Os ecologistas revelam, em nota, que tiveram «conhecimento de trabalhadores a receberem [em 2021] prestações sociais, como é o caso do subsídio de desemprego, de subsídios de doença ou de licenças de parentalidade, com cortes, pelo facto de estes trabalhadores, em 2020, terem sido colocados em lay-off simplificado».

Como estes trabalhadores, em 2020, viram os salários serem diminuídos por força daquele regime, «essa redução reflectiu-se igualmente no registo de remunerações da carreira contributiva, o que não poderia ter acontecido. Ou seja, as prestações sociais atribuídas foram calculadas com base em valores inferiores aos correctos e, por essa via, os apoios foram menores face àqueles a que tinham direito», denuncia o PEV.

Patrões: primeiro lay-off, depois despedimentos

Recorde-se que esta realidade já tinha merecido alertas por várias pessoas e entidades, e o Executivo já tinha sido informado desta situação em Março passado pela Provedoria de Justiça.

Em resposta, a Segurança Social terá informado que «terá havido a necessidade de parametrizar um novo modelo aplicacional, cuja implementação estará em curso, e que, uma vez concluída, determinará a rectificação das carreiras contributivas de todos os visados e o re-cálculo das prestações que aos mesmos hajam sido atribuídas».

Não obstante, mais de seis meses decorridos desde que esta situação foi identificada, leva «Os Verdes» a constatar que ainda naõ houve correcção deste problema e, por conseguinte «os cidadãos ainda não foram ressarcidos dos valores a que têm direito».

Tendo isto em conta, o PEV quer saber quantas «pessoas foram afectadas por este erro», e exige garantias de que nenhum trabalhador que tenha sido «colocado em situação de lay-off simplificado será prejudicado ao nível da sua carreira contributiva».

Veja-se que, em 2021, este problema já não terá expressão, por força da proposta aprovada por iniciativa do PCP, que permite aos trabalhadores colocados em lay-off receberem o seu salário por inteiro. Aos dias de hoje estão cerca de 300 mil trabalhadores nesta situação.