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Governo não aplica desconto de 50% aprovado para as ex-SCUT

Artimanha faz com que medida que reduzia em 50% os preços das portagens nas ex-SCUT, em vigor desde o dia 1 de Julho, seja aplicada aos valores originais, de 2011, e não ao preço actual.

Créditos / Lusonotícias

A bancada do PS na Assembleia da República (AR) foi a única a chumbar a proposta do PSD sobre a redução em 50% dos valores cobrados nas ex-SCUT da A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. Outras propostas, incluindo a do PCP que propunha acabar com as portagens por inteiro, foram chumbadas.

Na altura, o Governo ameaçou levar o caso ao Tribunal Constitucional, algo que não se chegou a verificar e a medida acabou por ser aplicada no passado dia 1 de Julho, vários meses depois da sua aprovação em Novembro.

O ardil só foi deslindado no próprio dia da execução da medida, quando em vez de verem o valor de 50% de desconto sobre os preços praticados no dia anterior, os utentes viram ser aplicados descontos sobre o valor inicial, mais caro.

Desde a introdução destas portagens, em 2011, foram aplicadas várias portarias que foram reduzindo os preços inicialmente praticados. A portaria que estabelece os novos descontos, aprovados na AR, vem revogar todos eles, à revelia do espírito da votação.

Significa que, por exemplo, na A23, no troço Hospital – Castelo Branco Norte é agora cobrado um valor mínimo de 0,60 cêntimos, um decréscimo de 43% no preço aquando da sua instalação, 1,05 euros em 2011, sendo ignorado o valor praticado anteriormente, ao qual tinha sido aplicado um desconto de 15% em razão da portaria 196/2016 (agora revogada).

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