Assembleia da República

A proposta do Presidente da República foi aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Moreira, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A proposta aprovada esta sexta-feira no Parlamento recomenda ao Governo que garanta condições para que as crianças com mais de três anos façam a sesta nos estabelecimentos da rede pública.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

A decisão, anunciada por Netanyahu, de construir mais 5200 casas em colonatos israelitas em Jerusalém Oriental ocupada foi denunciada pelos palestinianos como a «aplicação do Plano Trump».

O debate quinzenal com o primeiro-ministro foi marcado pelo repúdio, pela maioria das bancadas, dos incidentes racistas de domingo. As políticas da saúde e as PPP no sector estiveram em foco, entre outros temas.

A decisão surgiu num debate entre trabalhadores e utentes, organizado pela Fectrans, onde se discutiram as «justas aspirações de mobilidade das populações».

Mais de 4000 signatários reivindicam a construção urgente de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. 

PS, PSD e CDS-PP consideram inoportunas e desadequadas as propostas de combate à precariedade discutidas no Parlamento a partir da petição, com mais de 51 mil assinaturas, dinamizada pela CGTP-IN.

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

É urgente investir no SNS para a contratação e formação de profissionais e aquisição de meios materiais de modo a responder ao acompanhamento da mulher e sua família na gravidez, no parto e no pós-parto.

A promoção do anti-comunismo, as falsificações históricas e a difusão de ideias mistificadoras constituem um verdadeiro ataque à democracia e à promoção do populismo e das forças reaccionárias.