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PS e PSD não permitem ir mais longe no prolongamento das moratórias

Foi aprovada, apenas com a abstenção do PS, a extensão das moratórias a um segmento importante de créditos. Todavia, os partidos de Costa e de Rio afastaram essa possibilidade dos créditos à habitação.

Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos
Refeitório do Centro de Apoio Social dos Anjos CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Todos os partidos votaram a a favor, à excepção do PS que se absteve, de uma iniciativa que permite prolongar as moratórias a muitos créditos. Não obstante, tanto PS como PSD limitaram o acesso a esta medida a créditos empresariais apenas de alguns sectores, ao mesmo tempo que excluíram os de habitação.

De facto, poder-se-ia ter ido mais longe, se se tivessem aprovado propostas que permitiriam alargar esta protecção, nomeadamente a iniciativa do PCP, que propunha a prorrogação das moratórias, alargava o prazo às privadas que acabaram em Abril, podendo estas, sob alguns critérios, passar para as públicas, e permitia ainda o acesso a moratórias a créditos contraídos até ao final do ano de 2020.

Se o PSD contribuiu para esta proposta passar em sede de generalidade, sempre insistiu na posição de que a extensão das moratórias deve ser feita dentro das regras da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na ingla inglesa). Aliás, por vontade de PS e PSD, a iniciativa hoje aprovada está submetida a autorização dessa entidade.

Não obstante, as moratórias bancárias assumem uma dimensão em Portugal muito maior do que a que tem em outros países da Europa, realidade que tanto PS, como PSD não consideraram nos travões que assumiram.

Recorde-se que este processo legislativo, que trata de matérias urgentes, já tinha sido suspenso, por iniciativa do PS, que solicitou um prazo de 30 dias para que a EBA desse o seu parecer sobre a matéria, e da qual só veio resposta extemporânea referindo que «o projecto de lei apresenta apenas ténuas ligações com as atribuições do Banco Central Europeu».

O que levou o deputado comunista, Duarte Alves, a dizer que «esta resposta da EBA só demonstra que a perspectiva de catástrofe do sistema financeiro, lançada pelo PS e pelo PSD, caso a proposta do PCP fosse aprovada, não tinha razão de ser».

Mas o deputado foi mais longe e apontou que  «a proposta aprovada, que resultou da iniciativa do PCP, coloca a exigência ao Governo e ao Banco de Portugal de, junto das autoridades europeias, removerem quaisquer obstáculos» para a sua concretização.

E afirmou que o PCP voltará «a apresentar propostas para evitar que, em Setembro, as famílias e as pequenas empresas se vejam a braços com uma situação de fim abrupto das moratórias, sem que haja condições para começar o pagamento regular das prestações».

Recorde-se que o regime público das moratórias foi criado no ano passado com o objectivo de aliviar as famílias e as empresas com créditos bancários, que foram afectadas pelas consequências do encerramento de actividades económicas no quadro da pandemia.

As moratórias já foram prolongadas mais do que uma vez, mas está previsto o seu fim para o mês de Setembro na maioria dos contratos. E, perante esta realidade, os projectos em discussão pretendiam prolongar este regime por mais seis meses.

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