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Partilha de dados pessoais: ministra vai ser ouvida no Parlamento

Na sequência de notícias vindas a público que revelam que vários serviços públicos podem estar a fornecer dados pessoais a entidades privadas cons fins comerciais, será feita uma audição parlamentar.

Créditos / Pixabay

Depois de vários órgãos de comunicação terem divulgado que em vários serviços públicos se partilha ou se dá acesso a dados pessoais de cidadãos, renova-se a discussão sobre valor da protecção de dados pessoais.

Veja-se que, até mesmo através de sítios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), se alega que podem ter sido disponibilizados dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas para publicidade.

Os são dados recolhidos pelo serviço Google Analytics, e permitem a transmissão dos mesmo para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick.

Não obstante, sobre esta caso concreto, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) já esclareceram que os dados servem apenas para tratamento estatístico e são anonimizados, ainda que tenham confirmado que procederam a alterações.

De facto, ainda que seja conferida anonimidade aos dados, isso não impede que as empresas de publicidade criem perfis de utilizador mediante localizações, temáticas preferidas, sites visitados, compras efectuadas e até de endereços IP.

Mas, para além de alguns sites do SNS, também se revelou que a Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt ou Autenticação.gov.pt podem estar a permitir a exploração comercial de dados dos cidadãos.

Neste sentido, por iniciativa do PCP, será feita uma audição à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre esta matéria.

Os comunistas entendem se trata de uma «situação de dúvida relativamente à segurança dos dados dos cidadãos portugueses e ao cumprimento das regras relativas à sua protecção» que já se soma «outras ocorridas recentemente».

Há assim um «denominador comum [que é] a inexistência de uma estrutura ou serviço sob responsabilidade do Estado que assegure a capacidade tecnológica necessária à informatização ou digitalização do funcionamento de entidades e serviços públicos, situação que origina a contratação de empresas privadas, em regra multinacionais estrangeiras», avança o PCP.

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