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O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma proposta, de vários partidos, para despenalizar a antecipação da morte assistida, num momento em que a pandemia tem posto à prova o Serviço Nacional de Saúde.

A medida permite introduzir um elemento de justiça há muito reivindicado pelos trabalhadores do sector, que passam a ter a possibilidade do gozo de férias.

Reforço do investimento em infra-estruturas, criando uma rede pública de lares, e aumento do número de trabalhadores permanentes são algumas das medidas «urgentes e imprescindíveis» exigidas pelo PCP.

O cálculo tem por base o intenso ritmo de envelhecimento da população e é uma das premissas da consulta pública para a elaboração do Livro Verde da Comissão Europeia (CE).

Trata-se da última empresa, ainda em actividade em Portugal, com um domínio industrial claramente estratégico e que intervém na substituição de importações por produção nacional.

O País voltou a registar uma subida no número de overdoses, pelo terceiro ano seguido, segundo dados do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Mais do que esta situação de excepção, parecem ser necessárias medidas de protecção sanitária com vista ao funcionamento da sociedade, para que o futuro não seja de confinamento permanente.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu multar a empresa depois de 125 contra-ordenações relacionadas com interrupções do fornecimento, problemas com a facturação e contratos.

Os dados resultam do estudo elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública e revelam que foram os mais jovens, os menos escolarizados e pessoas com dificuldades económicas que apresentaram mais queixas.

Só no mês de Janeiro, a Segurança Social já recebeu mais de 22 mil pedidos para aceder a este apoio, realidade que abrange um total de 86300 trabalhadores.

O valor mínimo do subsídio de desemprego, que de acordo com a medida inscrita no Orçamento do Estado devia ter aumentado 65,8 euros em Janeiro, ainda não chega a 500 euros.

Os grupos políticos no Parlamento Europeu onde se inserem o PS e o PSD e CDS-PP aprovaram um adiamento por três anos da medida, com a justificação da necessidade de a debater com os parceiros sociais.

As regras definidas para o novo período de confinamento podem traduzir-se numa redução do universo de trabalhadores que beneficiam destas ajudas.

A proposta de lei de criação de freguesias, com discussão agendada para sexta-feira, além de não resolver o problema da extinção de freguesias, dificilmente cria outras em tempo útil, alertam utentes.

Apesar de todas as perspectivas catastrofistas, os portugueses foram cumprir o seu dever cívico, votando.

A FNAM exige medidas «urgentes e inadiáveis» face à pandemia. Contratar todos os profissionais de saúde disponíveis, negociar condições e um plano eficaz de vacinação são algumas das propostas.