«Está na altura de voltar à NOVA para dar uma lição de solidariedade: sabia que todos os anos os SASNOVA recebem mais de dois mil pedidos de apoio de estudantes. Com o seu apoio, contamos fazer a diferença na ajuda aos estudantes em risco de abandono escolar». É este o mote da campanha da Universidade Nova de Lisboa (UNL) que vem solicitando a consignação do valor de 0,5% do IRS em seu benefício.
O valor do apoio atribuído aos estudantes em situação de carência financeira é exactamente o valor da propina que são depois obrigados a pagar para frequentar o Ensino Superior. Este processo garante que a UNL continuará a receber financiamento de propinas que de outra forma, por forçosa desistência do aluno, perderia.
A coberto de uma retórica generosa e altruísta, a universidade legitima a exclusão de alunos por falta de pagamento, limitando o direito universal de acesso à educação e ao conhecimento científico, património de todos, e afrontando um dos principios basilares da Constituição da República Portuguesa.
A chantagem emocional pode ser observada em numerosas publicações na página de facebook da UNL: «Há alunos com boas médias que só precisam do mínimo», «bolseiro ou não bolseiro, ajude um caloiro a chegar a finalista», «fazer Ciência é difícil mas fazer a diferença na vida de um aluno não custa nada». Ou a propina ou a vida.
Todas elas subentendem que, sem o contributo caridoso da «sociedade civil», estes alunos serão impedidos de aceder à educação a que têm direito. Sem este apoio, a UNL não terá outra hipótese que não congelar a matrícula destes alunos.
É de notar que as faculdades da UNL, actualmente, impedem qualquer estudante que falhe um pagamento de aceder à sua área de aluno, onde se encontra o registo das notas e demais informações académicas, sequestrando-a enquanto não se regularizar a situação.
«Onde está a chuva de mecenas, doações, e filantropia que a Fundação prometeu?»
Em declarações ao AbrilAbril, José Pinho, presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL (AEFCSH/UNL), é categórico: «A descaracterização daquilo que é o Ensino Superior é total. Este já não é um direito de todos. Não é sequer essencial. Pelo contrário, existe na medida em que a caridade do povo português e o mecenato de quem gere empresas com lucros obscenos pretende que este exista».
«O interesse colectivo em ter uma população formada superiormente é substituído pela responsabilidade individual, no melhor dos casos, ou pela confiança nos grandes interesses económicos, no pior».
A posição da AEFCSH/UNL é taxativa no que toca à campanha dinamizada pela UNL: «Não se deixa nas mãos das empresas e dos mecenas o futuro das universidades, dos estudantes e do País. Se estes não são chamados a contribuir, não esperemos uma melhoria na qualidade do Ensino Superior e a universalização do acesso ao mesmo gerindo as universidades como uma caridade».
#UAlgEstamosJuntos
A Universidade do Algarve (UAlg) lançou uma campanha idêntica em 2020, destinada a «apoiar os estudantes não bolseiros, nacionais e internacionais, que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade social e carência económica, permitindo, assim, que possam prosseguir a sua formação académica», durante a pandemia.
A UAlg assumiu, no entanto, de forma mais clara os propósitos do seu projecto: «Este subsídio apenas pôde ser utilizado para pagamento do valor integral ou parcial das propinas do ano letivo 2019/20 ou para o pagamento das residências universitárias».
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