Considerada como um dos grandes objectivos da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE), a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) resulta num «mau acordo» para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura, para a produção nacional e para a soberania alimentar do País, afirma a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) em nota enviada à imprensa.
No entender desta organização, a «nova» PAC opta por «insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre» e não adopta as reformas necessárias para travar «o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do mundo rural».
Ao recusar adoptar mecanismos de regulação dos mercados e da produção e ao insistir na liberalização total dos mercados, a «nova» PAC continua a política de preços baixos à produção, o que leva à insustentabilidade económica das pequenas e médias explorações, sublinha.
A CNA lembra ainda que, desde que Portugal entrou na UE, 400 mil explorações foram eliminadas, a maioria pequenas e médias e nas zonas de minifúndio, pela PAC e pelas políticas de sucessivos governos nacionais.
Ao mesmo tempo em que se tenta «pintar a PAC de verde», com a criação de pagamentos ecológicos e outros mecanismos semelhantes, a CNA receia que se possam criar mais assimetrias ao permitir que as grandes e muito grandes explorações, que pouco têm de sustentáveis, recebam ainda mais dinheiro.
A CNA reclama que o Ministério da Agricultura inverta o caminho traçado e aproveite a margem de manobra que tem na definição do Plano Estratégico para aplicação da PAC Portugal (PEPAC) para valorizar a agricultura familiar e as pequenas e médias explorações.
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