A lista encabeçada por Eugénio Rosa, economista e membro do conselho directivo da ADSE, eleito pelos representantes dos beneficiários, e que ainda não tem uma letra que a designe (a partir deste ano será atribuída aleatoriamente a cada uma das listas), entregou ontem a sua candidatura à Autoridade de Supervisão de Seguros Fundos de Pensões (ASF), que desde 2019 assume a fiscalização da associação.
Os nomes agora anunciados compõem a lista para a administração e conselho fiscal que, de acordo com os novos estatutos e código mutualista, tem de ser previamente analisada na sua idoneidade pela ASF. O conjunto total dos nomes que vão concorrer às eleições de Dezembro só terão de ser entregues a partir do dia 15 de Outubro, dependendo do aval da entidade reguladora.
O anterior presidente do conselho de administração, Tomás Correia, recebeu um parecer negativo no que toca à sua idoneidade em 2019, obrigando-o a abandonar o cargo ao fim de 16 anos. Em causa está a condenação, pelo Banco de Portugal, ao pagamento de 1,25 milhões de euros por irregularidades verificadas na concessão de créditos no período em que esteve à frente do Banco Montepio (2008-2015).
A mesa da assembleia geral e a assembleia de representantes não terão de passar pelo crivo, muito embora sejam alvo de modificações significativas no seu âmbito. A assembleia de representantes é uma nova figura na Associação Mutualista Montepio, a ser composta por 30 elementos, eleitos de acordo com o método de hondt, e que assumirá a larga parte das responsabilidades que hoje cabem à assembleia geral.
A assembleia de representantes terá a seu cargo a aprovação de contas e orçamentos, impondo, desta maneira, uma maior fiscalização ao trabalho da administração e conselho fiscal pelos eleitos de cada uma das listas. À assembleia geral cabe agora dar resposta a necessidades de natureza excepcional, como é a revisão estatutária, por exemplo.
Salvar os valores do Mutualismo no Montepio
Para além de Eugénio Rosa, antigo deputado do PCP, candidatam-se pela lista de unidade contra a gestão ruinosa do grupo liderado por Tomás Correia: Ana Drago, socióloga e ex-deputada do BE; Tiago Mota Saraiva, arquitecto; Inácia Moisés, doutorada na áreas da assistência e habitação social; António Couto Lopes, que foi presidente do Finibanco Angola SA; Catarina Homem, vogal da associação Cidadãos por Lisboa; Luís Matos da Costa, sociólogo.
Afirmam como projecto a necessidade de regenerar o Montepio e refundá-lo na sua matriz mutualista, abandonando a lógica de negócio com que é agora gerido, especialmente no que toca à participação em negócios ruinosos e suspeitos por parte do banco, reivindicações que apresentavam já nas últimas eleições de 2018.
A criação de novas valências para os associados e a re-moralização das remunerações e mordomias actualmente concedidas aos presidentes dos conselho de administração das empresas que compõem o grupo, são outras das motivações apontadas e que impulsionam a candidatura.
O primeiro comunicado à imprensa desta lista de unidade propõe-se a «defender os valores do mutualismo, erradicar práticas imorais e contrárias à ética mutualista, defender os direitos dos associados, dos trabalhadores do Montepio, e recuperar a Associação Mutualista Montepio para a segurança, credibilidade e prática de valores mutualistas que teve antes da administração de Tomás Correia».
Foram também apresentadas, para fiscalização, três outras listas: Uma lista de continuidade da actual administração e do trabalho de Tomás Correia, que tem vindo a acumular dívida e perder associados (em 2018 correspondia à Lista A); Uma lista de cisão com Tomás Correia, mas que até às últimas eleições o acompanharam em todos os negócios ruinosos em que envolveu o Montepio (em 2018 correspondia à Lista B); e uma outra lista composta maioritariamente por quadros do montepio, directores de várias empresas da associação (em 2018 correspondia à Lista D).
Novo regulamento eleitoral
O documento aprovado em assembleia geral no passado dia 26 de Maio consagra o meio electrónico como forma preferencial de exercício do voto dos associados. O voto por correspondência que, no último sufrágio, era enviado para casa de todos os mutualistas, servirá agora exclusivamente para quem o requerer.
Nas últimas eleições o acto eleitoral foi largamente criticado, por se recusar a lista de Tomás Correia a aceitar propostas que atribuíriam transparência ao acto. Daniel Oliveira, comentador no programa da SIC, Eixo do Mal, abordou assim o tema: «Apesar do Montepio ter 300 e tal balcões por todo o País, há uma mesa de voto, em Lisboa. A oposição pediu para ser enviado um SMS ou e-mail aos eleitores quando o seu voto fosse recebido. Foi recusado. Perguntem lá, porque é que será que alguém não quer que os eleitores saibam que votaram?».
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