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Diminuição dos preços na ex-SCUT da Via do Infante anima luta das populações

São sete as autoestradas, entre as quais a A22 - Via do Infante, que, no próximo dia 1 de Julho, reduzem em 50% o valor das taxas nelas aplicadas. De fora ficaram a A4, A13 e A17.

Os utentes exigem a abolição das portagens, esclarecendo que faltam vias alternativas e seguras
Os utentes exigem a abolição das portagens, esclarecendo que faltam vias alternativas e seguras Créditos / Razão Automóvel

Em nota divulgada pela organização do PCP no Algarve, os comunistas valorizam este pequeno primeiro passo, confiantes que este «é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações».

A proposta foi aprovada no Orçamento do Estado de 2021, com bastantes resistências da parte do grupo parlamentar do PS, que chegou a ameaçar remeter a mesma para o Tribunal Constitucional. A medida não serve, por inteiro, as reivindicações das populações que, de Norte a Sul, se têm manifestado contra a actual situação.

Abrangidas estão a A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

A A4, que liga Matosinhos a Bragança, A13, do Entroncamento a Coimbra, e a A17, entre Mira e Aveiro, não estão incluídas neste processo e vão continuar, por enquanto, a cobrar os valores em vigência, para prejuízo das populações do Interior. 

Chumbadas foram as propostas apresentadas pela bancada comunista, que pretendiam «a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 – e o consequente resgate da concessão da Via do Infante».

Sobre a realidade da região algarvia é ainda salientada a actual situação de concessão da EN 125, que «não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal».

A solução, para os comunistas, passa por «abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento» e responder à «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização».

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