A Anacom considerou hoje «injustificado» o aumento anunciado pelas empresas de telecomunicações e defende a redução do prazo máximo para fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.
Numa conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, admitiu que há uma grande divergência de preços praticados em Portugal face a outros países europeus e defendeu que, para ultrapassar isso, «uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização», para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas.
O presidente do regulador do sector das comunicações denunciou ainda que em Portugal há uma «convergência das estratégias comerciais das operadoras», não promovendo a concorrência.
As três grandes operadoras de telecomunicações que monopolizam o sector em Portugal – Altice/MEO, NOS e Vodafone – anunciaram todas um aumento nas tarifas de 7,8%, para entrar em vigor até Março de 2023. Este aumento brutal de preços é justificado pelos «aumentos significativos nos preços da energia e das matérias-primas», embora as operadoras privadas não consigam responder ao facto de esse aumento não reflectir o aumento real dos seus custos de produção, principalmente porque não realizaram qualquer aumento significativo dos salários dos seus trabalhadores nem nas tabelas com que remuneram os milhares de prestadores de serviços que delas dependem. O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, reconhece que os preços cobrados pelas empresas de telecomunicações são um «problema grave» e propõe «maior concorrência». Ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, esta quarta-feira, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) salientou o facto de Portugal ser o segundo, entre os 27 da União Europeia, com os preços de telecomunicações (televisão, telefone fixo/móvel e internet) mais altos. Cenário que, argumentou Cadete de Matos, se deve ao facto de não ter «ofertas competitivas» em serviços como o de internet. O responsável admite que Portugal compara «muito negativamente» com os países da Europa nos preços das comunicações e que o problema só se resolve com «maior concorrência», ou seja, continuando a apostar na entrega de um sector estratégico às multinacionais. Como é possível, depois de todo este lamaçal de corrupção e incompetência das chamadas «elites» dos negócios e da finança, que sugou os fundos necessários para o desenvolvimento do país, continuarmos a ver as mesmas caras a perorar, como se nada se tivesse passado, elogiando as virtualidades bondosas da privatização das grandes empresas nacionais? Aos poucos, vai-se levantando o véu sobre as compras e vendas passadas da Portugal Telecom (PT) e as suas perigosas ligações com os Espírito Santo e membros dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, apimentadas pela tentativa de OPA da Sonae, o oportuno fim da golden share e os benefícios e artifícios fiscais concedidos pelos partidos do «arco do poder» que lhe apoiaram os negócios mais cinzentos, enchendo os bolsos dos grandes accionistas, esvaziando mais os cofres públicos. Ilustrando mais um presumível caso de promiscuidade e corrupção envolvendo os grandes grupos económicos e o poder político das últimas décadas, alguns pormenores começaram a aflorar com o anúncio da constituição como arguidos de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, os gestores-maravilha da PT, acusados pela dolosa transferência de 900 milhões para a Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), quando este já se estava a afundar nas aldrabices da família e dos seus cúmplices. «Os pagamentos feitos pelo GES à administração da própria PT aconteceram ao mesmo tempo e com a mesma origem dos realizados por aquele grupo… ao amigo do infância de Sócrates, Carlos Santos Silva, que os investigadores consideram um testa de ferro do ex-primeiro-ministro.» (Público, 25-2-17). A questão passa, pois, a estar ligada à corrupção em que estarão envolvidos os dois astros do empreendedorismo nacional, colados à «operação Marquês» que impende sobre o ex-primeiro-ministro Sócrates e o generoso amigo que lhe assegurava os luxuosos gastos quotidianos. E porque a história da PT, campeã nacional do empreendedorismo luso, acabou mal, vale a pena dedicarmos alguma atenção à trajectória de uma das raras empresas portuguesas que, apesar de todos os enviesamentos, chegou a ser uma marca de inovação com implantação internacional (inventora do cartão pré-pago), antes de ruir com estrondo devido às negociatas dos principais accionistas e dos seus celebrados gestores. Nos anos 90, quando os antigos donos-disto-tudo começaram a levantar a cabeça e o saque das empresas públicas voltou a estar na moda, alguns ministros de então, com visão do negócio e do futuro das telecomunicações, reestruturaram as diversas empresas públicas do sector e, com notável sentido patriótico, fundaram a PT para a... privatizar! Em 2002, o governo de Durão Barroso deu-lhe 1350 milhões em créditos fiscais para facilitar a compra da operadora brasileira VIVO, ficando a PT dispensada de pagar impostos nos anos seguintes, enquanto se dizia não haver dinheiro para a Educação, a Saúde e Segurança Social por causa do défice. «[...] alguns ministros de então, com visão do negócio e do futuro das telecomunicações, reestruturaram as diversas empresas públicas do sector e, com notável sentido patriótico, fundaram a PT para a... privatizar!» Como o negócio da PT (incluindo a PT multimédia) era apetecível, em 2006, a Sonae quis entrar no bolo e ofereceu 5800 milhões de euros (!) só de bónus para os accionistas votarem a sua OPA, mas a gerência da PT, com Granadeiro e Bava ao comando, ofereceu-lhes um rebuçado ainda maior – 6200 milhões (!) –, correspondente à totalidade do défice de Portugal na altura (!), e ganhou. Em 2010, com a ajuda de Sócrates, a PT vendeu a brasileira Vivo (razão do crédito fiscal de 2002) por 7,5 mil milhões de euros, escolhendo a Holanda para não pagar impostos. Sempre amável, o governo ainda ofereceu mais 230 milhões aos grandes accionistas, devidos ao fisco por mais-valias que foram antecipadas. Descapitalizada (para não dizer «assaltada» ou «roubada») pelos seus próprios gestores, que transferiram 900 milhões para as mãos dos Espírito Santo, já afundados no escândalo da sua própria falência, a PT foi abaixo, passando a peça sobrante da OI brasileira, que a pôs à venda a preços de saldo, entregando mais um sector estratégico nacional a uma mal-afamada sociedade franco-argelina, a Altice. Durante todos esses anos, milhares de milhões de euros foram pagos a accionistas e gestores da PT ou perdidos em benefícios fiscais, e, com a ajuda da abdicação pelo governo de Passos Coelho da golden share que ainda assegurava algum controlo do estado, a PT foi à vida. Esse foi o triste fim da galinha dos ovos de ouro, quando, ainda em Abril de 2012, a revista da Deco Proteste anunciava em letras grandes: «Os dividendos da PT são os mais generosos. Dão 17% ao ano». Entre 2010 e 2014 a PT pagou 3,4 mil milhões de euros em dividendos (Observador, 21-8-2015). Mas, para além da enorme quantidade de dinheiro queimado nas habilidades da gestão ou injectado nos bolsos dos grandes accionistas, o extraordinário know-how acumulado por funcionários, técnicos e quadros superiores, com a colaboração da Universidade de Aveiro, começou, com os novos donos da Altice, a ser atirado pela borda fora como se fosse a água suja do banho do bebé. Desde Julho de 2015, quando a Altice comprou a PT, já saíram cerca de 1400 empregados e cerca de 1000 mudaram de funções e de lugares de trabalho. A nova gestão passou a exercer uma ainda maior pressão para drásticos cortes no salário e despedimentos (Expresso, 18-2-17). Quadros e técnicos com grande qualidade e experiência «não passam de lixo» para a empresa, como um deles afirmou ao referido semanário. A Altice, que criou uma intrincada e nebulosa teia de sociedades à volta da PT, foi ainda premiada com 30 milhões de euros de fundos públicos como apoio para criar uma rede de nova geração na zona centro do País (Público, 27-2-17), usa e abusa do poder junto de funcionários e fornecedores, o que parece estar no ADN dos seu comportamento. Para os leiloeiros do património nacional, eternos defensores dos «mercados» e da «globalização», casos como os da PT são naturais, fruto de uma concorrência virtuosa e regeneradora que, no fim, beneficiaria o progresso penalizando os mais fracos, embora Granadeiro e Bava tenham sido pagos a peso de ouro para destruírem a empresa, envolvidos numa aura de prémios e elogios. «parece vivermos numa época em que passou a ser aceitável e estimulante uma especulaçãozinha sofisticada, uma jogatina na bolsa, uma "alavancagem" de risco (ainda mais se tiver apoio do Estado), sendo esse o apregoado sabor da vida aventurosa dos gestores da moda, com que pretendem justificar os seus salários obscenos.» De facto, parece vivermos numa época em que passou a ser aceitável e estimulante uma especulaçãozinha sofisticada, uma jogatina na bolsa, uma «alavancagem» de risco (ainda mais se tiver apoio do Estado), sendo esse o apregoado sabor da vida aventurosa dos gestores da moda, com que pretendem justificar os seus salários obscenos. Se dá para o torto, logo há sempre gente credenciada a assegurar que o desastre nada tem a ver com questões nucleares do sistema, como as desvantagens das privatizações ou opções erradas para desenvolvimento nacional. Mas será que podemos considerar circunstancial a ininterrupta cascata de escândalos como o do BPN (pré e pós-intervenção), do BPP, do BCP, dos gastos Madeira, da Estradas de Portugal, do SIRESP, das rendas da energia, das PPP, das fundações de fachada, dos processos «Furacão», «Monte Branco», «Face Oculta», da Parque Escolar, dos estaleiros de Viana, das contrapartidas dos submarinos, dos 1000 milhões emprestados a Joe Berardo, dos 2000 milhões perdidos pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social, dos 2600 milhões desbaratados nos swap – a que se acrescentam os muitos milhares de milhões do Banif e do BES, enquanto 10 mil milhões de euros viajaram para os offshore sem o governo de Passos e Portas notar, tão distraído que estava a esmifrar os vulgares contribuintes? Serão, todos estes episódios que reproduzem um padrão semelhante em tantos outros países da «Europa» e do «Ocidente», a prova da eficácia da badalada supervisão e das apregoadas vantagens da privatização da banca e das grandes empresas? Se a PT, a maior empresa estratégica de telecomunicações do país, está agora entregue a especuladores estrangeiros cuja maior inovação é raparem o fundo do tacho e despedirem trabalhadores, talvez seja útil lembrar que também a banca (tão segura e supervisionada no discurso oficial do início da crise) se foi desagregando e vendida a fundos e bancos estrangeiros, restando apenas a Caixa Geral de Depósitos, que, apesar de todas as tropelias e tentativas de privatização, ainda resiste como último reduto de confiança. Como é possível que, depois de todo este lamaçal de corrupção e incompetência das chamadas «elites» dos negócios e da finança, que sugou os fundos necessários para o desenvolvimento do país, continuemos a ver as mesmas caras, os mesmos comentadores, os mesmos economistas, os mesmos políticos, a continuarem a perorar cheios de superioridade moral, como se nada se tivesse passado, elogiando as virtualidades bondosas da privatização das grandes empresas nacionais? Para que tudo isto acabe, é importante que elas permaneçam ou regressem ao controlo público. Mas não basta. Não serão os protagonistas ou apoiantes do ruinoso trajecto das últimas décadas que poderão evitar a repetição do desastre. Torna-se necessário trilhar um caminho diferente, que não encontra soluções em invocados perfis tecnocráticos que mantêm o sentido de casta situada acima da lei, da moral e do interesse dos cidadãos, reivindicando salários estratosféricos. É necessário que a sua gestão tenha o sentido do serviço público e do bem colectivo. E não é isso que tem acontecido. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Indiferente às consequências da privatização/liberalização deste e de outros sectores, tanto para famílias e pequenas e médias empresas, que passaram a pagar facturas exorbitantes por um serviço (nem sempre de qualidade), como para os trabalhadores, vítimas da subcontratação e de ataques aos direitos laborais, o presidente da Entidade Reguladora argumenta que «a economia de mercado é o único instrumento que temos» e que «precisamos objectivamente» de concorrência. O presidente da Anacom argumenta com o leilão de licenças do 5G, em Outubro, que trouxe dois novos operadores, tendo Cadete de Matos defendido então que a descida dos preços iria ser uma realidade no nosso país. Mais do que restaurar o serviço público de comunicações a fim de realmente ajudar os consumidores no «contexto de pressão inflacionista» que estamos a viver, João Cadete de Matos volta a insistir na ideia de aumentar a concorrência para que «os preços desçam para os níveis dos outros países europeus». Dados do Eurostat mostram que, entre Dezembro de 2009 e o mesmo mês de 2019, Portugal teve um aumento de 7,6% do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC). Em comparação, a média da União Europeia diminuiu 9,9% em igual período. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Entretanto, todas estas operadoras se preparam para anunciar lucros recorde, como já deixam antever os resultados do terceiro trimestre de 2022, onde a Altice anunciou um crescimento de lucros de 7,6% (para 688 milhões) e de receitas em Portugal de 14,5% (para 1935 milhões), a NOS anunciou um aumento de lucros de 7% (para 128 milhões) e de receitas de 7,5% (para 1124 milhões) e a Vodafone anunciou um crescimento de 6,1% nas receitas (para 612 milhões), além da compra da NOWO, prosseguindo o caminho de concentração monopolista que culmina todos os processos de liberalização. O volume destes números dificulta a compreensão para a «necessidade» de aumentar os preços ao consumidor – contribuindo para prolongar a escalada inflacionista – se com os preços actuais as empresas conseguiram alcançar lucros recorde, a não ser a necessidade permanente e insaciável de o capital aumentar o seu lucro. A forma adoptada para estes aumentos – todas as operadoras com o mesmo valor de aumento – aponta para a possibilidade de uma cartelização no sector, apesar das multas regularmente anunciadas e raramente pagas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Operadoras de telecomunicações aumentam preços para continuarem a aumentar lucros
Nacional|
Anacom quer baixar preços com a receita que os fez aumentar
Opinião
PT/Altice – como se destrói a riqueza nacional
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Cadete de Matos afirmou que há a «ilusão de que as fidelizações representam um desconto» face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos. Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e Dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na União Europeia (UE) diminuíram 10%.
O responsável disse ainda que os pacotes de serviços encarecem os preços, levando os clientes a terem serviços que habitualmente não querem, como o caso do telefone fixo.
Crescimento dos preços... e dos lucros
As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal, com quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço, comunicaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de Fevereiro e a última em Março.
A Altice teve 'mesmo' de aumentar os tarifários de milhões de utilizadores no valor máximo da inflação, 7,8%. Para os seus trabalhadores, a empresa entende que aumentos de 1 a 2,5% são mais do que suficientes. Tudo tem uma explicação. A actualização de preços da MEO (Altice) «está definida nos contratos com os nossos clientes», defende a empresa, razão pela qual vão impingir um aumento de 7,8% (o máximo possível) nas fidelizações de milhões de pessoas. Não foram os únicos, a NOS e a Vodafone (que anunciou hoje lucros de 305 milhões de euros em 2022), em sincronia, decidiram impor exactamente os mesmos aumentos. A hipocrisia não tem limites. A MEO solidariza-se com os trabalhadores do Catar, mas os sindicatos portugueses acusam a Altice (proprietária da MEO) de «terror laboral». A MEO, em conjunto com a Amnistia Internacional, protagoniza uma operação publicitária de apoio aos trabalhadores do Catar, onde se pede aos portugueses para oferecerem um euro e «por cada euro doado a MEO doa outro». Um anúncio que passa nas televisões, certamente perante a estupefacção dos trabalhadores do grupo Altice/MEO, e não só, face a este verdadeiro exercício de hipocrisia de uma empresa que, alegadamente, se mostra solidária com os direitos dos trabalhadores do Catar, mas que, em Portugal, promove o despedimento e o «brutal ataque» aos direitos dos seus. O grupo Altice/MEO já despediu milhares de trabalhadores, mas no referido anúncio alega que «temos de ser mais humanos», referindo-se à forma como são tratados os trabalhadores no Catar. Entretanto, milhares de trabalhadores, a maioria imigrantes, fazem o serviço técnico da PT/MEO/Altice depois dos despedimentos dos efectivos. No início deste ano, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais chamava a atenção para o facto de os seis mil funcionários da Intelcia (empresa responsável pelas áreas de apoio ao cliente e apoio comercial do grupo Altice, que detém cerca de 65% do capital da empresa), não estarem abrangidos por um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), mas antes pela prática generalizada de pagamento de salários mínimos, mesmo para os que trabalham há mais de 20 anos no grupo. Segundo os sindicatos, houve a tentativa de incluir a Intelcia nas duas últimas negociações do ACT com a MEO, reivindicação que foi rejeitada pela administração. Recentemente, a Frente Sindical reclamou «aumentos salarias intercalares de 50 euros para cada trabalhador e que o salário mais baixo na empresa tivesse o valor de 850 euros, com efeitos a 1 de Julho», proposta que a Altice recusou. A estrutura denuncia, por um lado, o que considera ser «as inúmeras malfeitorias», nomeadamente a retirada de direitos, a recusa em alterar salários para valores minimamente justos, «pressão e repressão exercida sobre os trabalhadores», despedimento colectivo e «o brutal e desumano ataque aos planos de saúde». E, por outro, os baixos salários, afirmando que «uma grande parte dos salários rondam o salário mínimo», uma «dura realidade, numa empresa de alta tecnologia, em que os trabalhadores têm de ser altamente qualificados para poderem responder aos desafios profissionais». Entretanto, os sindicatos convocaram uma acção nacional de protesto, para 9 de Dezembro, motivada pela exigência de aumentos salariais e pelo «brutal ataque» aos direitos dos trabalhadores beneficiários dos planos de saúde da Altice, considerando que a empresa se propõe impor, a partir de 1 de Janeiro de 2023, um «agravamento significativo nos copagamentos a cargo dos beneficiários» e de exclusão de variados actos médicos dos planos de saúde. Reza o tal anúncio da parceria MEO/Amnistia Internacional: «Não nos vamos esquecer dos trabalhadores do Catar e das suas famílias.» Só é pena que o grupo Altice/MEO não se lembre dos direitos dos seus trabalhadores, que, pelos vistos, vai espezinhando. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A decisão não deixou de causar espanto. Se os salários continuam estagnados e os lucros destas empresas não pararam de aumentar ao longo de 2022, a que propósito precisam estas empresas (que detêm 98% da cota do mercado) de aumentar tantos os custos para os clientes? Numa recomendação dirigida ao Governo, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) não deixou de notar que, entre 2009 e Dezembro de 2022, os preços das telecomunicações aumentaram 7,7% em Portugal, uma trajectória contrária ao que aconteceu na média da União Europeia, onde os preços baixaram 10%. Em comunicado, a Frente Sindical da Altice denuncia os dois pesos e duas medidas dos «donos/administradores» da empresa. Enquanto, por um lado, se fazem de vítimas para impor o aumento máximo permitido no contrato, por outro, continuam a defender uma proposta de uns miseráveis aumentos salariais «de 1%, 1,5% e 2,5%». Outra das magnanimidades da Altice (que até Setembro de 2022 teve receitas de 330,1 milhões de euros no segmento em que se inclui a MEO) foi a proposta de aumento do subsídio de refeição para 8,32 euros, cerca de sete cêntimos diários. Face à inflação, ao aumento brutal do custo de vida e a redução real dos salários é exigido um aumento intercalar dos salários na Altice. A reivindicação da Frente Sindical vem no seguimento dos dados sobre a inflação de Agosto, que revelam que um salário que em Janeiro era de 800€ tem, hoje, um valor real de apenas 728 euros, menos 72€. Desta feita, os sindicatos da Frente Sindical, constituída pela Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN), Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), e Sindicato De Quadros Das Comunicações (SINQUADROS) apresentaram duas propostas: uma primeira, de aumento intercalar de 50€ em cada salário base, e uma segunda, estabelecendo o salário mínimo praticado no grupo no valor de 835 euros. Face a estas reivindicações, a administração da Altice optou por as recusar a todas, o que levará os sindicatos a dar novos passos pela concretização das suas exigências. Para já, surge a necessidade de começar a preparar a proposta reivindicativa de revisão do Acordo Colectivo de Trabalho para o próximo ano, sem que isso signifique deixar cair a proposta de aumentos intercalares de 2022. Os trabalhadores da antiga PT concentram-se esta quinta-feira nas Picoas, em Lisboa, contra a intenção de «destruir mais uma fatia do pouco que já resta» do primeiro plano do subsistema de saúde. A Frente Sindical, onde se incluem estruturas representativas como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), ambos afectos à CGTP-IN, denuncia num comunicado que, «depois de tudo o que tem feito nestes mais de seis anos», a administração da Altice «virou o ataque» para os planos de saúde. Em causa está o objectivo de aumentar o cofinanciamento dos trabalhadores beneficiários até 300%. Tal como o presidente do Sinttav explicou esta terça-feira à Lusa, este é um serviço cofinanciado, em que os trabalhadores pagam uma quota à empresa todos os meses. Tiveram lugar, esta manhã, uma concentração e um plenário de trabalhadores da Altice contra o despedimento colectivo, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. O despedimento colectivo na Altice envolverá 204 trabalhadores, depois da decisão final da empresa comunicada esta quarta-feira, que acabou por reduzir o número face ao inicialmente previsto de 246 trabalhadores, indicou a comissão de trabalhadores (CT) da Meo, em comunicado. De acordo com a CT, na Meo foi possível «reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento colectivo de 232 para 193», acrescentando que neste número estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do artigo 63.º do Código do Trabalho, estando abrangidos pela protecção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental. A CT espera que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) dê «parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta "tenebrosa" listagem». Por outro lado, na PT Contact «foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento colectivo de 14 para 11». A CT revelou ainda que já seguiu «a comunicação para todos os trabalhadores abrangidos pelos presentes processos de despedimento, com a decisão final de cessação dos respectivos contratos de trabalho a 31 de Outubro de 2021», acrescentando que «tem conhecimento que 32 trabalhadores não aceitaram o acordo proposto pela Meo». A comissão de trabalhadores da Meo, do grupo Altice, diz que os últimos números disponíveis sobre o despedimento colectivo apontam para 206 trabalhadores, dos quais 195 na Meo e 11 na PT Contact. Em comunicado, os representantes dos trabalhadores referiram que «ainda não lhes foram transmitidos os números finais do despedimento colectivo, mas o último número» que a tiveram acesso «foi de 206 trabalhadores (195 Meo SA e 11 PT Contact)». A comissão de trabalhadores (CT) explica ainda que «nestes números estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63.º do Código do Trabalho (abrangidos pela protecção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental)», sendo que estes «irão aguardar parecer da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), que tem como data prevista» o dia 30 de Novembro. A estrutura informou ainda que na próxima sexta-feira os sindicatos da Frente Sindical e a CT da Meo irão concentrar-se à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, «a exigir que o Governo assuma com frontalidade que não concorda com os despedimentos colectivos na Meo e na PT Contact e que se a Altice Portugal insistir nesse caminho pode ficar de fora do acesso aos muitos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que irão ser disponibilizados para o sector das telecomunicações». Cerca de dois mil trabalhadores da Altice de todo o País concentraram-se esta quarta-feira em Lisboa para protestar contra o despedimento «ilegal e fraudulento» de 246 funcionários. Desde o início do mês que as organizações representativas dos trabalhadores da Altice Portugal têm vindo a promover acções de luta contra a intenção, por parte da empresa, de avançar com um despedimento colectivo de mais de 200 funcionários. Com uma média de idades de 50 anos, entre os que sentem o seu futuro ameaçado há casos com mais de 40 anos de empresa. Hoje, dia de greve geral, centenas e centenas de trabalhadores concentraram-se ao início da tarde junto às instalações da antiga Portugal Telecom, em Picoas, onde gritaram «Esta administração não é solução», seguindo depois para os ministérios do Trabalho e das Infraestruturas. Entretanto, esta manhã, foram cerca de 150 os que se manifestaram na Ilha da Madeira para protestar contra a decisão avançada pela dona da Meo, em finais de Junho. Em declarações ao AbrilAbril, Manuel Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN), revela que o sentimento dos trabalhadores na concentração, em Lisboa, é de alegria, pelo facto de se reunirem tantos manifestantes no quadro da pandemia, e de angústia, pela ameaça de despedimento. Manuel Gonçalves recorda que já foi pedida uma reunião com o primeiro-ministro, mas que António Costa escolheu reencaminhar o protesto dos trabalhadores para os dois ministérios. O dirigente denuncia que o número de queixas por parte dos clientes da Meo tem vindo a aumentar por haver cada vez menos serviço especializado, e que a empresa, além de «não se preocupar com a qualidade do serviço, nem com o País», «é um grupo financeiro especulativo». As estruturas que integram a Frente Sindical, onde além do Sinttav estão, entre outros, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT) e o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), ambos afectos à CGTP-IN, defendem que, além de «ilegal e fraudulento», este despedimento colectivo «é um acto economicista e claramente político», com o objectivo de acarretar «mais e mais receitas para o accionista». Impedir os processos em curso e alterar o quadro legislativo de forma a limitar o recurso ao despedimento colectivo são algumas das reivindicações que a central sindical entregou esta tarde ao Governo. «À boleia da Covid-19, empresas que receberam apoios do Estado usam o surto epidémico, uma legislação permissiva e agem por vezes à margem da própria lei para desencadear o despedimento colectivo», lê-se na missiva entregue ao fim da tarde no Ministério do Trabalho, após uma conferência de imprensa com a secretária-geral, Isabel Camarinha, que juntou várias das estruturas sindicais afectas à CGTP-IN. A central sindical enfatiza serem grandes empresas e grandes grupos económicos a recorrer a práticas com vista aos despedimentos, não obstante algumas acumularem «fabulosos» lucros e distribuírem milhares de euros em dividendos e, noutros casos, terem recebido ajudas do Estado. São exemplo a TAP e a Eurest, que receberam apoios estatais no último ano, mas também a Securitas, a Altice e a Petrogal, entre outras. A estrutura denuncia que as ameaças de despedimento com o recurso às rescisões por «mútuo acordo» ou ao mecanismo da transmissão de estabelecimento proliferam. É o caso da banca, com o Santander Totta, o BCP, o Montepio, o BPI e o Novo Banco a ameaçarem cortar uma fatia considerável da força de trabalho, e do sector aeroportuário, com a Portway e a ANA a solicitarem inclusive o aumento das quotas para as rescisões. 1150 Mais de 1150 trabalhadores estão envolvidos em processos de despedimento colectivo, só em oito empresas – Eurest, TAP, ISS Facility Services, Securitas, Loomis, Spitfire, Altice e Petrogal Neste sentido, exige que o Governo tenha uma acção imediata para travar os processos que estão em desenvolvimento, «salvaguardando os postos de trabalho e as condições laborais existentes», e promova medidas no plano legislativo, capazes de limitar e reduzir o recurso à figura do despedimento colectivo, «para evitar que no futuro se replique o aproveitamento que agora está a ser feito deste mecanismo». A CGTP-IN alerta para o «diversificado» recurso a práticas de repressão laboral, que vai da inactividade dos trabalhadores que as empresas querem despedir à contratação de trabalhadores em regime de outsourcing. Posto isto, e além de exigir a revogação das medidas que facilitam os despedimentos e reduzem as indemnizações, a Intersindical reclama iniciativas legislativas que «obriguem à integração dos trabalhadores das empresas de trabalho temporário que ocupem postos de trabalho permanentes nas empresas utilizadoras». Ao mesmo tempo que reivindica a aplicação da contratação colectiva a todos os trabalhadores, «independentemente do vínculo e da empresa de origem». Num ano marcado pela pandemia, estes processos duplicaram face a 2019, num valor que supera também 2014, último ano da troika no País. Foram 698 as empresas que deram início a processos de despedimentos colectivos no ano passado, abrangendo um universo total de 8299 trabalhadores, segundo dados facultados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Expresso. Do total, e com os números disponibilizados até Novembro, 37% são micro empresas e 39,5% correspondem a pequenas empresas. Só recuando a 2013 se encontram registos piores, ano em que se contabilizaram 990 processos, abrangendo 9167 trabalhadores. Os dados revelam que os diversos mecanismos de apoio que o Governo disponibilizou nos últimos meses às empresas não foram suficientes para travar uma escalada de despedimentos colectivos. É o caso da proibição de despedimento por parte das empresas, que apenas foi decretada para o período de vigência dos apoios e até 60 dias após o seu fim, como aconteceu com o lay-off simplificado (medida que abrangeu, entre Março e Julho de 2020, mais de 115 mil empresas e 900 mil trabalhadores), o apoio à retoma, ou o incentivo extraordinário à normalização de actividade. Veja-se, porém, que as empresas apoiadas, não podendo despedir durante o período do apoio, podem não renovar contratos a termo e podem avançar para os despedimentos após o fim do apoio. Tendo em conta a situação de 2021, que aponta para sinais de nova queda da economia fruto do novo confinamento geral, serão cruciais medidas políticas mais decididas de apoio ao emprego para travar uma escalada no desemprego. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Se, por um lado, os despedimentos interferem com o contexto familiar, por outro, defende a central sindical, «é a economia regional que é fortemente ameaçada», enquanto a «já debilitada» coesão territorial «é hipotecada». «O papel económico e social que as empresas envolvidas nestes processos desempenham para o desenvolvimento do País e a coesão social e regional, [...] papel que tem nos trabalhadores o elemento central, exige que sejam travados os despedimentos e se promovam as medidas para a real efectivação do emprego com direitos e estabilidade», lê-se no documento entregue ao Governo. São também reiteradas críticas à submissão de Portugal às políticas da União Europeia, com a CGTP-IN a salientar que, perante as metas traçadas para a descarbonização, o Governo iniciou um plano «mais ambicioso» em comparação com economias mais robustas, como a alemã, ao estimular o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines e o Parque Petroquímico de Matosinhos, «sem acautelar alternativas credíveis que garantam o aprovisionamento energético nacional». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O dirigente do Sinttav, Manuel Gonçalves, acredita que a intenção de mandar embora estes trabalhadores tem como objectivo reduzir o peso da empresa a tempo da sua venda. Segundo avançou a Reuters, no mês de Junho, a multinacional estaria a sondar potenciais interessados no negócio português. Entretanto, adquiriu 12,1% da British Telecom por 2,2 mil milhões de libras, convertendo-se no maior accionista da empresa britânica. Em 22 de Junho, a dona da Meo anunciou que iria avançar com um despedimento colectivo, uma decisão que classificou de «difícil», mas «indispensável, essencialmente devido ao contexto muito adverso» no sector das telecomunicações. A empresa, que desde 2015 tem vindo a desbaratar o património da então Portugal Telecom, como as antenas, parte da fibra óptica e património imobiliário, obteve em 2020 uma subida de 0,5% nas receitas, atingindo os 2,12 mil milhões de euros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo das estruturas é «conseguir que a Altice Portugal retire a intenção de despedimento colectivo», impugnar «em Tribunal o despedimento para quem não aceitou o acordo proposto pela empresa», conseguir que «os trabalhadores da PT/CGA tenham a mesma protecção em caso de desemprego involuntário que os trabalhadores da empresa beneficiários da Segurança Social» e contribuir para mudanças à lei para que, «no futuro, os trabalhadores que pretendam impugnar o despedimento não sejam obrigados a devolver a compensação» e que «a antiguidade seja contabilizada na totalidade para cálculo da compensação (um mês de salário por cada ano de antiguidade)». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Perante a situação existente, os processos para tribunal estão a ser preparados com o apoio e o empenho dos sindicatos da frente sindical e no caso de existirem trabalhadores que interponham providências cautelares, só há cinco dias após a comunicação da empresa para o fazer», avisou a CT. Os representantes dos trabalhadores têm protestado contra este despedimento que consideram «injusto, inqualificável e imoral», e já pediram várias vezes a intervenção do Governo. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do grupo Altice em Portugal (STPT) refere que o problema para a Altice Portugal está na entrada de novos operadores aceites pela ANACOM que provocam uma redução de quota de mercado. «Percebe-se assim que os argumentos invocados pela Altice Portugal para o despedimento de mais de 200 trabalhadores têm essencialmente a ver com uma forma de pressão sobre os reguladores e o Governo por não estarem de acordo com os interesses da Altice e as margens de negócio», denuncia o sindicato em nota. Nesse sentido, a organização sindical considera ser necessário que o primeiro-ministro e o Governo «desmistifiquem de forma clara e inequívoca que este despedimento nada tem a ver com responsabilidade do Governo» e com o «ambiente regulatório hostil» de que fala o administrador da empresa, caso contrário «acabarão por ser responsáveis pelo despedimento dos trabalhadores e da destruição da sua vida social e familiar». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Há serviços que têm cofinanciamento maior, outros um cofinanciamento mais pequeno e outros não têm cofinanciamento nenhum. E querem aumentar o cofinanciamento dos trabalhadores beneficiários, em alguns desses serviços, até 300%», disse. O sindicato defende que é preciso travar «mais um brutal ataque aos direitos dos beneficiários da Altice-ACS (Altice Cuidados de Saúde, antiga PT-ACS) no activo, com suspensão de contrato, pré-reforma, reforma/aposentação e seus familiares», e também a «ganância da Altice», cujas receitas aumentaram 9,1% para 2314 milhões de euros em 2021. Neste sentido, Frente Sindical decidiu «trazer a luta para a rua» e realizar semanalmente concentrações de denúncia em várias cidades. A primeira iniciativa decorre em Lisboa, entre as 11h30 e as 13h desta quinta-feira, frente às Picoas, onde está sedeada a empresa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Frente Sindical aponta ainda como ataque aos trabalhadores as alterações aos Planos de Saúde, procurando reduzi-los, indo no sentido contrário ao que a situação exige, dado o agravamento das condições de vida. No comunicado conjunto pode ler-se que «o que é preciso é garantir e ampliar os direitos laborais e não reduzi-los como pretende a administração». A Frente Sindical irá realizar plenários em todo o país, procurando envolver trabalhadores, aposentados, reformados e suspensos, assim como os restantes beneficiários dos Planos de Saúde, para aferir o ponto de situação e definir linhas de acção para os próximos tempos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Frente Sindical alerta para a necessidade de a empresa rever, significativamente, as suas propostas, garantindo «a reposição gradual do poder de compra perdido pelos trabalhadores nos últimos anos, sem a retirada de qualquer direito». Infelizmente, «este é o ADN da gestão da Altice». Exemplo disso foi o «logro dos prémios», anunciados com pompa e circunstância para fins de marketing. «Quando os trabalhadores ouviram falar nos prémios, pensaram, logicamente, que era dinheiro líquido»: estavam enganados, ao receberem-no perceberam que o valor anunciado foi «sujeito a descontos». Integram a Frente Sindical o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT/CGTP-IN), Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), e Sindicato de Quadros das Comunicações (SINQUADROS). Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
MEO: os tarifários aumentam mas os salários ficam na mesma
Editorial|
MEO «defende» os direitos dos trabalhadores no Catar e ataca-os em Portugal
Contribui para uma boa ideia
Tirar de um lado (os clientes) e tirar do outro (trabalhadores). O modela de negócios da Altice é a extorsão
Trabalho|
Frente Sindical exige aumentos salariais na Altice
Trabalho|
Trabalhadores da Altice denunciam «brutal ataque» aos planos de saúde
Trabalho|
Governo não toma posição e permite despedimentos na Altice
Trabalho|
Trabalhadores não desistem de travar despedimento colectivo na Altice
Trabalho|
Mais do que uma empresa, a Altice «é um grupo financeiro especulativo»
Trabalho|
CGTP exige ao Governo que trave os despedimentos
Trabalho|
Em 2020 duplicaram os despedimentos colectivos
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Governo deve posicionar-se contra despedimento
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
Em reacção ao anúncio, no dia 18 de Janeiro o PCP pediu uma audição parlamentar do secretário de Estado das Infraestruturas e da Anacom sobre o aumento de 7,8% das tarifas de telecomunicações. Os comunistas consideram «inaceitável que estas empresas, prestadoras de um serviço estratégico à economia e à família, venham impor este aumento e contribuir assim para a "espiral inflacionista", quando, com os preços actuais, conseguiram lucros recorde».
Recorde-se que, no final do terceiro trimestre de 2022, a Altice anunciou lucros de 688 milhões de euros entre Janeiro e Setembro. No caso da NOS, os lucros cresceram 7% para 128 milhões, enquanto a Vodafone anunciou um crescimento de 6,1% nas receitas (para 612 milhões de euros), além da compra da Nowo. Esta quarta-feira, a Vodafone divulgou as receitas totais, de Outubro a Dezembro, com um crescimento de 5,8% para 315 milhões de euros.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui