«Portugal não é excepção» no que toca aos impactos da proliferação de espécies exóticas invasoras na biodiversidade, alerta o Partido Ecologista «Os Verdes»: o país enfrenta graves desafios, com casos emblemáticos que ameaçam a fauna nativa e sectores económicos como a agricultura.
Depois do «fracasso» da Cimeira do Clima, Os Verdes temem que o resultado final da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP15) fique «muito aquém» devido a interesses económicos. O cepticismo dos ecologistas relativamente à 15.ª Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica, que decorre até 19 deste mês em Montreal, no Canadá, com o lema e objectivo para 2050 «Viver em harmonia com a Natureza», deve-se, desde logo, ao «fracasso» da Cimeira do Clima. A par disso, lembram Os Verdes num comunicado, não foram cumpridos compromissos e medidas, no âmbito da protecção da natureza, cujo prazo terminava em 2020, somando-se o facto de a COP15 decorrer «sob um cenário geopolítico mundial cada vez mais aprisionado pelos grandes interesses económicos» e por políticas «que promovem modelos de produção e consumo agressivos e predadores». Menos mediática do que a cimeira realizada no Egipto, a Conferência da Biodiversidade, onde estão representados cerca de 200 países, incluindo Portugal, «deveria ser uma oportunidade para um diagnóstico sério dos erros e causas que nos levaram a esta situação e para uma inversão dos caminhos», defendem os ecologistas. E são várias as ameaças à vida no planeta. Mais de um milhão de espécies ameaçadas de extinção, alterações climáticas, empobrecimento e desertificação dos solos e poluição dos cursos de água são algumas com «impactos dramáticos sobre a saúde humana e sobre a segurança alimentar», e que levam a concluir sobre a necessidade de saírem compromissos, metas e instrumentos financeiros desta reunião. Os EUA emitem, per capita, duas vezes mais gases com efeito de estufa que a China e oito vezes mais que a Índia, sendo o principal poluidor, com 20% das emissões mundiais desde 1850. Os cem maiores grupos económicos são responsáveis por 71% das emissões industriais de gases com efeito de estufa (GEE), mas os centros de decisão do capital procuram esconder as suas responsabilidades na degradação ambiental, taxar comportamentos individuais e encontrar novas formas de se apropriarem de recursos naturais, muitas vezes agravando os problemas ambientais. Aliás, as sucessivas COP - conferências no âmbito das Convenções Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, têm caminhado no sentido de nivelar as responsabilidades dos principais emissores em termos per capita, com os chamados países em desenvolvimento. A denúncia da responsabilidade que os grandes grupos económicos e os países mais desenvolvidos assumem nos problemas ambientais não se pode esgotar em proclamações generalistas ou visões catastrofistas, tem de ser acompanhada pela reivindicação de medidas concretas. No caso de Portugal, coloca-se, por um lado, a exigência de mais meios para as estruturas públicas em matéria de planeamento, ordenamento, monitorização e intervenção ambiental, e do controlo público dos sectores estratégicos, nomeadamente o energético. Por outro, a necessidade de promover políticas de mobilidade sustentáveis, que valorizem a centralidade do transporte público, alarguem a sua rede e garantam preços acessíveis, e de medidas que garantam o controlo público da água e aumentem a eficiência do seu uso. Entretanto, importa alertar para as políticas de ingerência e agressão, de escalada da política de confrontação e de guerra, que aumentam o perigo de uma confrontação global e que, obrigatoriamente, têm de estar presentes na luta em defesa do ambiente. Por fim, no momento em que se inicia o processo de revisão constitucional, importa lembrar que a Constituição da República, no artigo 66 (Ambiente e qualidade de vida), sublinha, entre outros aspectos, que «todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender» e que «para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Por mais que esta Conferência tenha sido precedida de um longo trabalho técnico e negocial prévio; e por mais que milhares de técnicos, cientistas e especialistas de diversos países se esforcem e empenhem para dar o melhor contributo possível para os trabalhos da mesma, para que se definam medidas e objectivos concretos; por mais que milhares de associações lancem alertas e dêem riquíssimos contributos, é expectável que o resultado final fique muito aquém das necessidades e desafios colocados pela emergência da situação actual da biodiversidade a nível planetário», alertam os ecologistas. Quanto à delegação portuguesa à COP15, acrescentam, «não deixa de ser irónico» que seja liderada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), tendo em conta que o Conselho de Ministros «acaba de ditar o esvaziamento quase total das suas competências e das capacidades de intervenção no território deste organismo». Os ecologistas ressalvam, no entanto, que mesmo com «imensas debilidades», nomeadamente de pessoal, o ICNF tem desempenhado um papel importante na conservação da natureza e da biodiversidade. Porém, frisam, o País «está cada vez mais subjugado às práticas intensivas de monocultura agrícola e florestal com imensos danos para a biodiversidade», com um Governo «ainda mais entusiasta e protector» dos grandes interesses económicos que «promovem a ocupação desgarrada» do território nacional. «O combate às espécies invasoras fica pela intenção ou por medidas pontuais e desgarradas e os interesses económicos ditam a localização das grandes infra-estruturas sem que se olhe à preservação da biodiversidade – veja-se o exemplo do aeroporto no Montijo», lê-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
PEV. Conferência da Biodiversidade refém dos interesses económicos
Editorial|
COP 27: países desenvolvidos sacodem a água do capote
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A proliferação de espécies invasoras como o chorão, o jacinto de água e o lagostim vermelho do Louisiana causa danos irreversíveis há na natureza, há já várias décadas. Apesar das medidas anunciadas, a falta de estrutura, recursos humanos, materiais e financeiros compromete a contenção e reabilitação das áreas afectadas.
O exemplo do lagostim vermelho é paradigmático, espelhando a forma complexa e problemática das espécies exóticas: «se, por um lado, a sua introdução se deve ao aparente interesse comercial da espécie, nomeadamente em Espanha (de onde terá provindo para invadir também o nosso território) podendo até ter contribuído para a melhoria de populações de espécies autóctones outrora mais ameaçadas como é o caso da lontra e da cegonha branca (numa abordagem mais empírica que científica), por outro a espécie representa um forte prejuízo para agricultura, com uma destruição sistemática de arrozais e outras culturas, sendo um verdadeiro predador de espécies sensíveis como anfíbios, peixes e insectos dulciaquícolas».
Espécies como a acácia mimosa, de rápida disseminação e sem interesse comercial, dificultam, por exemplo, a regeneração vegetal após os incêndios, propagando o fogo florestal de forma incontrolável.
A instrodução destas espécies pode, em alguns casos, ser feita de uma forma ocasional ou acidental, mas muitas outras têm «mão criminosa», como é o caso da «introdução ilegal de espécies para a pesca recreativa ou caça, ou também por via da libertação indevida de espécies ornamentais adquiridas em lojas de animais» e abandonadas, subsequentemente.
Cinco anos depois dos incêndios de Pedrógão Grande, «que causaram inúmeras vítimas, a destruição de bens e biodiversidade com repercussões no imediato e a longo prazo no ecossistema», muito está ainda por fazer, alerta o PEV. À margem de uma iniciativa realizada no dia 11 de Junho – caminhada na Barragem de Santa Luzia, em Pampilhosa da Serra, e uma conversa sobre as «consequências do despovoamento para a gestão do território» – o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) hasteou uma bandeira negra alertando para a falta de medidas na prevenção dos incêndios em Portugal. O Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) apresentado pelo Governo está longe de constituir uma resposta aos problemas estruturais do País e, em vários aspectos, agrava-os. A reunião do Conselho Nacional do Partido «Os Verdes» (PEV), que se realizou este sábado em Lisboa, analisou a situação ecopolítica nacional e internacional e perspectivou a acção e intervenção dos ecologistas junto das populações. O PEV lamenta a obsessão do Governo pelo défice, à custa da degradação das condições de vida no país. Do ponto de vista ambiental, assinala a falta, no OE2022, de «verbas para projectos de preservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, florestas, solos», bem como de «verbas para reforçar os recursos humanos e os meios» nessas áreas. Os ambientalistas acusam o Governo de falta de compromisso com a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. «O investimento nesta dimensão ambiental, de preservação e valorização da diversidade biológica e de recuperação de ecossistemas», continua a constituir «um parente pobre da política ambiental, que não tem representado sequer 1% do orçamento global do Ministério do Ambiente e não tem ultrapassado os 3% dos projectos financiados pelo Fundo Ambiental». Pior, «o orçamento global do Ministério do Ambiente e da Acção Climática diminui em relação à primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada em Outubro do ano passado, o que não augura nada de bom» para a valorização e a segurança ambiental. Relativamente à guerra na Ucrânia, reafirmando-se como partido pacifista, o PEV reiterou que «a luta pela Paz deve ser o caminho escolhido, e não alimentar o mercado do armamento e o brutal aumento dos orçamentos militares», com a militarização do mundo. As moções do PSD e do PS não passaram na Assembleia Municipal. Na reunião, imigrantes de várias nacionalidades reconheceram o trabalho de acolhimento realizado pela autarquia e manifestaram indignação face às notícias dos últimos dias. A Assembleia Municipal de Setúbal chumbou esta terça-feira duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD à boleia das notícias plantadas pela Embaixada da Ucrânia, de que refugiados daquele país estariam a ser recebidos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin. Apesar de não terem carácter vinculativo, a moção do PSD pedia a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), enquanto a moção do PS visava a censura da gestão autárquica, não apenas na questão da recepção aos refugiados ucranianos, tendo sido ambas rejeitadas. O documento do PS contou com votos a favor, além do próprio, do BE, IL e Ch, a abstenção do PSD e do PAN e o voto contra da CDU. A moção do PSD foi votada favoravelmente também pelo Ch, tendo merecido a abstenção do PAN, IL e PS, e o voto contra da CDU e do BE. Numa altura em que a autarquia não sai da agenda mediática e está inclusive a ser alvo de investigação no âmbito do trabalho de acolhimento de refugiados, foram vários os que, provenientes de vários países do Leste da Europa, e também da Ucrânia, intervieram na sessão de ontem para partilhar as experiências que viveram desde que chegaram ao nosso país, mais concretamente a Setúbal, e relatar o apoio que encontraram, como é possível perceber pelos vídeos da Assembleia Municipal de Setúbal contidos neste artigo. Valentina nasceu na Moldávia, mas vive em Setúbal há 22 anos. Tem dupla nacionalidade, é membro da Associação de Imigrantes dos Países de Leste Edinstvo (que significa «união», em russo), apresentada pela imprensa como sendo «pró-Putin», e foi uma das intervenientes na reunião de ontem. Desta associação, contou Valentina, fazem parte imigrantes moldavos, russos «contados pelos dedos», georgianos, bielorussos, «mas a maior parte dos associados são ucranianos». Esta técnica administrativa do Hospital de São Bernardo sublinha a «ajuda» de Igor e Yulia Kashin (que trabalhou como técnica superior na Câmara de Setúbal), visados numa notícia do Expresso de 29 de Abril como «espiões russos», na realização de cursos de Português, entre outras iniciativas, para melhor integração dos imigrantes, e expressou indignação perante as notícias vindas a público. «Estão a denegrir a imagem destas pessoas sem provas. Chamar [alguém] de espião é muito grave e, tendo em conta que este casal tem dois filhos que estudam na escola, alguém pensou no bullying que estes adolescentes estão a sofrer? Ou era necessário vender uma notícia má, que se vende melhor?», indagou Valentina. Ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta terça-feira, Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, admitiu não ter qualquer dado concreto relativamente à Câmara de Setúbal. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Conselho Nacional do PEV manifestou o seu apoio ao presidente da Câmara Municipal de Setúbal e dirigente nacional do PEV, André Martins, e valoriza o trabalho que tem sido feito pelo município, sob a gestão CDU, «na integração e acolhimento de migrantes e refugiados, assim como vários prémios de reconhecimento por políticas e boas práticas ambientais». «Os Verdes» reforçam a acção e intervenção ecologista e pretendem continuar a ser «a voz das populações, nas suas causas ambientais e sociais». Nesse sentido, o PEV vai prosseguir a Campanha Nacional SOS Natureza, lançada pelo partido para assinalar as questões que afectam a Natureza e a biodiversidade. No mês de Maio o foco serão acções ligadas à poluição sonora e à poluição do rio Tejo, em Lisboa, sobre o Eucalipto de crescimento espontâneo, em Viseu, e sobre as infestantes nos rios, nomeadamente os jacintos de água, em Aveiro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na zona de Pedrógão Grande, por exemplo, cinco anos depois dos grandes incêndios, «não só a população continua tão ou mais vulnerável como também a própria biodiversidade está em risco». As medidas necessárias à prevenção deste problema, continuam a não ser aplicadas. Num comunicado divulgado ontem, o PEV refere a importância de «travar as monoculturas de eucalipto», especialmente tendo em conta que o país vive a pior situação de seca de que há registo. A acção não pode ficar por aí: é preciso «concretizar medidas para o arranque do eucalipto espontâneo; controlar as [espécies] invasoras e apoiar os baldios e pequenos proprietários com vista à (re)arborização das florestas com espécies endógenas». O tema está de regresso ao Parlamento. Portugal é um dos países mais centralizados da OCDE. A maioria dos eleitos admite que a regionalização é a solução para os problemas do País e que não se pode esperar mais. O debate desta tarde na Assembleia da República foi agendado pelo PCP, que propõe um calendário para a instituição em concreto das regiões administrativas durante o ano de 2021. Os comunistas reconhecem que, apesar de a regionalização ser «objecto das mais elogiosas referências, mesmo dos que a ela se têm oposto», as opções têm passado por «afastar a sua concretização», ainda que a criação de regiões administrativas seja «inseparável» de uma «efectiva e sustentada descentralização». Embora se trate de um imperativo constitucional, há 44 anos que a regionalização demora a sair do papel e é graças ao acordo estabelecido entre o PS e o PSD, no âmbito da revisão constitucional de 1997, que ficou sujeita a referendo obrigatório. Os comunistas entendem que não há fundamentos para continuar a atrasar este processo e querem submeter à consulta das assembleias municipais, até ao final de 2020, a proposta de dois mapas possíveis de criação das regiões administrativas. Entendem igualmente que deve ser aprovada a sua criação no início de 2021, com a convocação de um referendo que possa vir a realizar-se no segundo trimestre desse mesmo ano. Também o BE se junta ao objectivo de criar regiões administrativas através de um projecto de resolução, no qual concorda que «não basta falar de "coesão territorial"» e que «é preciso construir essa coesão com a organização administrativa que lhe dê sustentação», em vez de medidas pontuais. O entendimento é corroborado por Abílio Fernandes, que durante 25 anos presidiu à Câmara Municipal de Évora e foi uma das vozes que no Alentejo lutaram pela instituição da regionalização através do movimento «Alentejo: Sim à Regionalização, por Portugal», e que tem hoje no Amalentejo expressão desta reivindicação na região. Ouvido pelo AbrilAbril, o antigo autarca (CDU) assume que o abandono do Interior, «de que todos se queixam» (inclusive os que têm responsabilidades políticas), não é separável de a regionalização ainda não ser uma realidade e critica a falta de vontade política nesse sentido. Reconhece que ela é «imprescindível» para melhor aproveitamento das potencialidades nacionais e para um desenvolvimento equilibrado do País, sublinhando que a criação de regiões administrativas resulta também numa maior participação das populações na gestão da coisa pública. Portugal está entre os oito países da União Europeia que não têm regiões administrativas e é um dos mais centralizados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O cenário traz «angústia» a Abílio Fernandes, «num momento em que estamos a sentir que não aproveitamos as nossas possibilidades», e quando há evidência de que a regionalização conduz a um melhor desenvolvimento dos territórios. «Há potencialidades naturais, neste caso regionais, que estão subaproveitadas porque a centralização do poder não possibilitou, como normalmente não possibilita, a resolução de problemas com esta dimensão», reconhece Abílio Fernandes. Neste sentido, frisa que cabe ao planeamento regional definir as prioridades [de cada região] com a participação das respectivas populações, permitindo assim, «com muito menos dinheiro, fazer os investimentos prioritários e de raiz de que, neste caso, o Alentejo necessita». O entendimento quanto à necessidade de um nível intermédio de governação, entre a Administração do Estado e os municípios, é cada vez mais consensual. Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), divulgado em Fevereiro de 2019, concluiu que 77% dos presidentes de Câmara querem regiões administrativas a curto prazo, enquanto 84% querem para essas regiões órgãos próprios eleitos directamente. Segundo a análise, as vantagens da regionalização são reconhecidas pela totalidade dos eleitos do PCP, por 85% dos eleitos do PS, e 67% dos eleitos do PSD e do CDS-PP. A par do que o desequilíbrio nacional demonstra, com um Interior a definhar e um Litoral cada vez mais saturado, a evidência internacional é bem elucidativa de que a instituição de regiões administrativas constitui um passo decisivo para o desenvolvimento. Isto mesmo constatava o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), num artigo de opinião publicado em 2019. «Na Europa das regiões, onde praticamente todos os países estão regionalizados à excepção de Portugal, as regiões significaram, sempre, mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza e, por via desta, contas públicas mais equilibradas», descreveu no jornal Público. Tal como este, outros eleitos autárquicos do PS, nomeadamente Fernando Medina (Lisboa), Luísa Salgueiro (Matosinhos) e Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia), têm trazido a público a sua anuência com a regionalização, em oposição ao primeiro-ministro, António Costa, que insiste na descentralização de competências e em meras respostas no plano da desconcentração. Desconcentração que, frisa Abílio Fernandes, não evita que o poder e a determinação das políticas estejam na mão do Governo. Os eleitos autárquicos, de vários pontos do País, que recentemente se reuniram na conferência do JN, na Invicta, da qual resultou a Declaração do Rivoli, convergem na ideia de que é fundamental avançar com a regionalização para que a descentralização, por que os municípios anseiam, seja bem sucedida. Neste sentido, e a propósito da armadilha do referendo, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, admite que «quem pôs, pode retirar», tendo já sublinhado que, em democracia, o processo de regionalização não deve ficar parado. A necessidade de avançar para o que todos os indicadores revelam ser a solução dos problemas do País, seja a nível das assimetrias, despovoamento do Interior, combate ao desemprego e fixação de actividades económicas, entre outros, é vincada igualmente pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que acompanha a iniciativa do PCP. Conforme estabelece a resolução do seu último congresso, a instituição das regiões administrativas é um «instrumento fundamental» para a assumpção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objectivos de coesão, competitividade e equidade. «Foi claro para o congresso, é claro para os autarcas portugueses, no quadro do que foi uma posição de unanimidade expressa nesta matéria, de que é o momento de avançar com a regionalização, o País não pode perder tempo», reforça Alfredo Monteiro, membro do Conselho Directivo da ANMP, em declarações ao AbrilAbril. O facto de os 100 mil milhões de euros de fundos comunitários de que o País usufruiu em 30 anos não terem resolvido as assimetrias regionais confirma a premência. «Não resolveram», realça Alfredo Monteiro, «porque faltaram efectivas políticas regionais». «Veja-se o exemplo da rede ferroviária de passageiros e transporte de mercadorias, com um inconcebível desinvestimento na sua modernização e com o encerramento de muitas centenas de quilómetros», aclara. O dirigente insiste que não há justificação para o adiamento da regionalização face aos problemas do País que, esclarece, «este modelo de transferência de competências, de completa desresponsabilização do poder central, não assegura e que tem a ver com o cumprimento das funções sociais do Estado, como a Educação e a Saúde». Relativamente ao anúncio do Governo, referente à eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no primeiro semestre de 2020, Alfredo Monteiro defende que se trata de uma «mistificação», que apenas tem como intuito adiar, uma vez mais, a regionalização, que é também fundamental para consolidar o poder local democrático. «Significa eleger órgãos que continuarão a responder à Administração Central, quando se trata de uma estrutura desconcentrada», critica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O apoio às actividades agrícolas, «em particular à agricultura familiar», afigura-se fundamental para a criação de «mosaicos na paisagem, impedindo a expansão das áreas incultas», defendem Os Verdes. Por outro lado, a criação de medidas para a «fixação de população no interior», garantindo a existência de actividade económica nas áreas de baixa densidade, representaria um papel essencial na prevenção dos incêndios. Pelo contrário, ao longo destes cinco anos «manteve-se o mesmo paradigma de esvaziamento do interior», sem investimento real numa rede de transportes públicos, «continuaram a ser desvalorizadas as actividades económicas locais» e nada foi feito em relação às espécies de crescimento rápido e invasoras que dominam agora as paisagens queimadas. O hastear da bandeira negra «é uma de muitas iniciativas que se insere na campanha SOS Natureza, que Os Verdes iniciaram a 21 de Março e que decorrerá até ao final de 2022, quando o Partido Ecologista «Os Verdes» celebra 40 anos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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O Decreto-Lei 92/2019 estabelece um regime de actuação para o controle de espécies exóticas invasoras, mas é necessário reconhecer a situação alarmante existente há décadas, alertam «Os Verdes»: centenas de espécies exóticas estão identificadas em Portugal, exigindo acção urgentes na defesa da biodiversidade que não está preparada para competir com estas invasoras.
São cerca de 20 espécies de algas, 200 espécies de plantas, 20 moluscos, 3 insectos e várias espécies de vespas, 13 crustáceos e outros invertebrados, mais de 30 espécies de peixes, 4 anfíbios, mais de 10 espécies de répteis, 18 espécies de aves e 23 mamíferos. Apesar deste enorme volume de espécies, o portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) «apenas tem plano de controlo para duas espécies exóticas invasoras (a vespa asiática e o Lagostim Vermelho do Louisiana), o que torna a questão ainda mais alarmante».
O Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma a sua intenção de pressionar o governo e o ICNF para aumentar os recursos e melhorar as estratégias de combate às invasões. A conscientização pública e acções de denúncia são fundamentais para combater esse problema, motivo pelo qual foram incluídos no Roteiro Ecologista desenvolvido pelo PEV em 2023.
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