Em três meses, ministro não arranjou tempo para ouvir inquilinos sobre habitação

Havendo uma grave crise de acesso à habitação, todas as propostas seriam bem recebidas, mas parece que este não é o caso. A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) compilou 30 propostas e enviou-as ao ministro das Infraestruturas e Habitação, juntamente com um pedido de reunião. Volvidos três meses, de Miguel Pinto Luz ainda não houve uma resposta, mas não é o único com pouco tempo. 

Segundo a associação de inquilinos, o mesmo pacote de medidas foi enviado aos grupos parlamentares e deputados únicos, mas até ao momento em que foi emitida a nota de imprensa apenas o PCP recebeu a estrutura lisboeta que faz o diagnóstico da situação. 

De acordo com a AIL, as medidas apresentadas pelo Executivo PSD/CDS-PP, «em vez de melhorarem a situação e de estimular a oferta de casas, designadamente as 250 000 vagas e devolutas», foram criadas para beneficiar as famílias com rendimentos mais elevados e «e intensificou a procura e a aquisição de casas por estrangeiros endinheirados beneficiando de favores fiscais». 

Para a mesma, os dados não mentem: «no passado dia 28 de julho, segundo o INE, o índice de preços da habitação cresceu 18,7% e as avaliações bancárias cresceram 18,1%, com referência ao primeiro trimestre de 2025. No período, as rendas aumentaram mais de 10%», pode ler-se no comunicado. 

Na sua óptica a solução para a actual crise tem de passar pela regulação, registo e fiscalização do mercado de arrendamento, mas não só. Além destas medidas a AIL acredita ser necessária credibilizar, estabilizar e dinamizar o arrendamento, para além da necessidade de medidas de contenção das rendas através de uma fiscalidade escalonada e progressiva.

Reiterando a urgente disponibilidade das 250 000 casas vagas e devolutas, ou parte delas, a AIL entende que não é possível contornar o problema que milhares de famílias vivem, agravado por despejos por não renovação dos contratos e por aumentos absurdos nas rendas. 

«O direito à propriedade, que não se contesta, não é nem pode ser um direito sacrossanto
e intocável. Tem de ser conjugado com o direito à habitação e sua satisfação», defende a AIL que vê neste momento o Governo a aumentar os mecanismos repressivos sobre quem ocupa habitações desocupadas. 

O comunicado termina a combater o mito da necessidade urgente de construção. Considerando que é importante a construção, mas de forma ordenada e planeada, a AIL diz que «também é claro que se impõe a reabilitação ou a manutenção e a utilização do que já está construído e se encontra vago e devoluto» e «nada justificará, como alguns propõem e defendem, que a solução se cinja apenas à ocupação de novos».