Na reunião que tem lugar na sede do partido, em Lisboa, será tida em conta a intervenção e acção ecologista no país e regiões, e uma vez que hoje se assinala o Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, «esta matéria terá especial abordagem e relevo» no encontro, revelou o PEV numa nota divulgada esta sexta-feira.
A Confederação Nacional da Agricultura reclama apoios urgentes para atender ao aumento das despesas nas explorações agrícolas e defende que medidas avançadas pelo Governo «não respondem» às dificuldades. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu esta terça-feira que as medidas apresentadas ontem, em Bruxelas, para mitigar o impacto da seca «não respondem de forma eficaz» às dificuldades que os agricultores vivem. «A ministra da Agricultura do Governo português acaba por anunciar um punhado de medidas que não respondem de forma eficaz às grandes dificuldades que os agricultores estão a enfrentar», denuncia num comunicado, salientando que, «depois de ter ido a Bruxelas "negociar" apoios para a agricultura portuguesa minimizar os efeitos da seca, a montanha pariu um rato». Para a CNA, mais do que medidas administrativas «que antecipam direitos adquiridos, de outras que flexibilizam restrições, de programas de investimento ou medidas que arriscam aumentar o endividamento», são «urgentes» apoios financeiros extraordinários para atender à situação de asfixia em que os agricultores se encontram. Situação agravada pela «subida brutal», nos últimos meses, dos preços das rações, dos adubos e fertilizantes, do gasóleo ou da electricidade. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado. Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares. Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores. Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras. Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério. Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O adiantamento das ajudas da PAC [Política Agrícola Comum] para Outubro, por exemplo, antecipa (parte de) pagamentos a que os agricultores já têm direito, mas resta saber, até lá, como vão aguentar as perdas de rendimento, com as despesas nas explorações a disparar e com as próximas culturas comprometidas ou até mesmo já irremediavelmente destruídas», alerta. Neste sentido, exige que, no imediato, sejam implementadas medidas que reforcem a capacidade financeira dos agricultores, atribuindo ajudas a fundo perdido pela perda de rendimentos, e sejam capazes de repor o potencial produtivo onde este tenha sido afectado. Tendo em conta a «desastrosa situação» que se vive no sector pecuário, a CNA reclama também ajudas à alimentação animal para minimizar as dificuldades decorrentes da escassez de pastagens, fenos e palhas, e dos elevados custos com rações. Por outro lado, denuncia que o Governo está a prejudicar os agricultores ao não concretizar a medida da «electricidade verde», que deveria estar em vigor desde o passado dia 1 de Janeiro, ao mesmo tempo que reclama o aumento do desconto no gasóleo agrícola. A Confederação alerta que, com 90% do território em seca severa ou extrema, se estas medidas não avançarem de forma célere e desburocratizada, muitas explorações agrícolas serão forçadas a encerrar, em particular as de agricultura familiar, com os territórios rurais a ficarem mais susceptíveis aos efeitos das mudanças do clima e a fenómenos extremos, como os grandes e violentos incêndios. A par do reforço do Ministério da Agricultura, a CNA reafirma que é necessário combater a escalada especulativa com os preços dos combustíveis, da electricidade, dos fertilizantes e das rações e, «de uma vez por todas», enfrentar o «poderio desmedido da grande distribuição, que esmaga, em baixa, os preços na produção nacional». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Medidas anunciadas para mitigar a seca «ficam aquém das necessidades»
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CNA reclama dez medidas urgentes para a agricultura familiar
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Nova PAC mantém orientação neoliberal
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Os ecologistas aproveitam para recordar que, no passado dia 3 de Junho, no 37.º Congresso dos Verdes Europeus, em Viena, viram aprovada por unanimidade uma proposta sobre a escassez de água que o planeta enfrenta e sobre a importância de fazer face à seca. O documento colheu contributos de vários partidos verdes europeus e, realçou então o PEV, «inscreve a importância da consciencialização e de uma atitude pró-activa em prol de um mundo mais sustentável e preparado para enfrentar um problema que afecta a humanidade de forma grave».
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes é o órgão máximo entre convenções.
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