PEV quer que o direito a um clima estável seja um direito humano

Mais do que a classificação da estabilidade do clima como património da humanidade, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende, nos considerandos do seu projecto de resolução, que é de indispensável «declarar o clima estável como direito humano, que deve ser garantido a todos, em todo o Planeta, sem injustiças e de modo a conferir dignidade em todos os seres humanos, quer numa lógica intrageracional, quer numa lógica intergeracional».

Acesso à água para todos é uma meta ainda distante

Só com «uma forte premissa de congregação de justiça ambiental e social» nas políticas climáticas, podem ser combatidos os muitos dramas humanitários que persistem no mundo, e atendendo às dificuldades das Pessoas e Áreas Mais Afectadas (PAMA). «Os Verdes» recomendam ao governo que se empenhe, diplomaticamente, nesta luta.

No seguimento da declaração da água e, mais recentemente, do ambiente limpo e saudável como direitos humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), é indispensável, para o combate às alterações climáticas, que «o clima estável conheça esse mesmo estatuto, de modo a que as políticas sejam consequentes com esse direito, designadamente através das medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas e também da promoção do restauro e da conservação dos ecossistemas».

Não se resolvem os problemas sem se reconhecerem as causas

As alterações climáticas constituem, nos dias de hoje, «um dos mais complexos desafios que a humanidade enfrenta, com profundos reflexos na escassez de recursos, na ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos» e, claro está, no aprofundar de crises humanitárias dramáticas.

As diferenças entre os países mais ricos e os países mais pobres, também a propósito das alterações climáticas, são evidenciadas pelo exacerbamento das injustiças decorrentes dessas desigualdades, alerta o PEV: «milhões e milhões de pessoas continuam a conhecer a pobreza»como uma imposição social e ideológica.

PEV realiza Convenção comprometida com a harmonia entre humanidade e natureza

«Serão sempre os mais pobres os mais afectados pelas consequências das alterações climáticas, aqueles que não têm capacidade de resposta, e a quem não é dada escolha, a não ser a de optar entre a fome ou a migração forçada». Em 2020, a ONU estima que cerca de 40 milhões de pessoas se viram forçadas a abandonar as suas casas no decorrer de fenómenos climatológicos extremos.

O Partido Ecologista «Os Verdes», que há décadas tem vindo a alertar e a responder aos desafios das alterações climáticas, com acções de denúncia, iniciativas parlamentares e propostas diversas, participa actualmente na «construção de uma lei de valor reforçado da política climática, que no enquadramento resultante da Constituição da República Portuguesa, deve estabelecer o quadro de objectivos a prosseguir e dos princípios que devem» nortear esse processo.