O que dizia o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de 2017

É um documento extenso, com mais de 300 páginas, que revela as opções políticas que abandonaram a floresta em benefício de grandes grupos económicos e do agronegócio. Entregue na Assembleia da República após os fatídicos incêndios de 2017, o relatório da Comissão Técnica Independente abordava as causas do ocorrido, fazia um enquadramento histórico dos «megaincêndios», expunha o recurso à mono-floresta, caracterizava as fatalidades, debruçava-se sobre as determinantes institucionais e apontava medidas. 

Volvidos tantos anos e dada a gravidade do incêndio, seria de esperar que o poder político tivesse aprendido a lição, mas a verdade é que o relatório podia ter sido elaborado hoje. Entendendo que megaincêndios são fogos com área superior a mil hectares, a Comissão Técnica informava que até 2000 tinham ocorrido em média 7 megaincêndios por ano que depois aumentaram para 14 por ano entre 2001 e 2010 e 18 por ano entre 2011 e 2016.

De acordo com o relatório, a gravidade dos incêndios deve-se a condições meteorológicas, acumulação de combustível e ocupação desordenada do território. Neste sentido, segundo o apresentado, a área ardida concentrava-se em florestas de pinheiro-bravo e eucalipto, sendo que em Outubro de 2017, 62% dizia respeito a pinheiro-bravo; 23% a eucalipto; e 8% a mato e restantes culturas agrícolas, sendo que a vulnerabilidade era maior em áreas com elevada continuidade florestal e pouca gestão do terreno.

De forma muito sucinta, no plano da caracterização das fatalidades, o relatório indicava que a maioria das vítimas eram residentes locais, muitas com forte ligação ao território (propriedade rural, agricultura familiar) com predominância de idades avançadas, reflectindo vulnerabilidade física e dificuldade de evacuação. Muitas das fatalidades ocorreram em tentativas de fuga dentro do perímetro habitacional ou em acessos, com algumas mortes a ocorrerem em viaturas durante evacuação não coordenada. Neste campo, o relatório indicava ainda que a proximidade das casas à vegetação e a ausência de faixas de proteção foram factores críticos.

Em oito anos, tanto a composição da área ardida como a caracterização das fatalidades mantêm-se iguais, sendo que o mesmo pode ser dito relativamente às determinantes institucionais que, no caso da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), registava uma falta de capacidade para lidar com eventos da escala que estavam a enfrentar, especialmente após a redução do dispositivo sazonal; que os alertas meteorológicos não eram traduzidos em medidas preventivas eficazes, como pré-posicionamento robusto de meios; que existia comunicação insuficiente entre níveis estratégicos, tácticos e operacionais; e que havia excesso de centralização nas decisões, o que dificultou respostas rápidas.

Já sobre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), identificavam-se reduzidos meios humanos e financeiros para implementar e fiscalizar medidas de prevenção; planos de ordenamento florestal pouco executados e alguns suspensos por falta de aplicabilidade; e falta de articulação com outras entidades, resultando em medidas preventivas descoordenadas.

No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana (GNR) os problemas eram semelhantes, com recursos humanos insuficientes para patrulhamento eficaz num contexto de milhares de ignições, dificuldade em dissuadir comportamentos de risco em dias de perigo extremo e falta de integração com os sistemas de informação e coordenação da ANPC.

Sobre os Corpos de Bombeiros, o relatório identificava a sua vulnerabilidade dada a sua base do sistema de combate composta maioritariamente por voluntários que não responde às exigências dos incêndios extremos, ausência de formação especializada para lidar com fenómenos como piroconvecção e carência de meios técnicos e logísticos, agravada pelo desmobilizar dos meios aéreos (fase Delta).

Além da análise às instituições, o último capítulo do relatório debruçava-se sobre a relação entre ordenamento do território, o uso do solo e a vulnerabilidade ao fogo, apresentando várias propostas. As zonas mais afectadas pelos incêndios foram as áreas onde edificações confinavam com a vegetação, o que foi apontado como o principal problema: a ausência de faixas de gestão de combustível em redor das habitações, construções dispersas em meio florestal, sem planeamento urbano adaptado ao risco, e falta de normas eficazes para reduzir vulnerabilidade das construções. Assim, foi recomendada a gestão activa do combustível (remoção de matos, limpeza de sub-bosque), a alteração das espécies na interface como a promoção de folhosas caducifólias em detrimento de resinosas e eucaliptos; e o reforço dos programas «Aldeias Seguras» e «Aldeias Resilientes». 

Sobre a gestão das áreas sob regime florestal, identificava-se que era necessária aumentar progressivamente o corpo técnico do Estado responsável pela gestão e fiscalização, assim como a necessidade de revalorização do papel estatal na gestão florestal, com mais técnicos, recursos e coordenação com privados. 

Partindo do princípio que a paisagem florestal portuguesa se caracteriza pela fragmentação da propriedade, com milhões de parcelas pequenas; pelo predomínio do eucalipto e pinheiro-bravo; e baixa presença de áreas agrícolas activas, que poderiam funcionar como zonas de descontinuidade, a Comissão Técnica Independente recomendou o planeamento de mosaicos agroflorestais para criar descontinuidades ao fogo, incentivos à gestão agregada e cooperativa de pequenos proprietários e a criação de infraestruturas verdes de protecção (corredores de folhosas, faixas agrícolas).

Para terminar, o relatório contempla ainda uma análise aos fundos públicos como o Fundo Florestal Permanente, PDR2020 e PO SEUR, saindo a conclusão que existe uma lenta e baixa absorção de fundos destinados à prevenção estrutural, uma distribuição desigual entre regiões. A Comissão Técnica sugeria a simplificação do acesso aos apoios e orientação preferencial para medidas que reduzissem risco estrutural.

No dia em que se sabe que este ano as chamas já consumiram 2,35% da área do país, fazendo de Portugal o país da Europa com maior área ardida, cruzando-se a actual situação com o relatório de 2017, exige-se ao Governo esclarecimentos sobre as medidas que não foram tomadas.