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Plataforma contra aeroporto no Montijo aponta desequilíbrios na avaliação ambiental

Num momento em que decorre o prazo para a escolha da entidade que irá proceder à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, Plataforma alerta para «vários tipos de enviesamento». 

 

Vista dos terrenos da base aérea do Montijo, onde seria construído o Aeroporto do Montijo 
CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Se não houver novo prolongamento, decorrre até 10 de Janeiro a apresentação de candidaturas para a escolha da entidade que irá proceder à Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao Plano de Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa. Mas, segundo apurou a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não, levanta-se uma série de «inquietações» quanto ao procedimento concursal em curso, desde logo quanto à isenção e credibilidade, «tantas vezes enunciadas pelo ministro das Infraestruturas», refere numa comunicação enviada ao AbrilAbril.

A Plataforma Cívica afirma que a anunciada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para além de não satisfazer o disposto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho), «vem ferida de diversas incongruências», tais como um «desequilíbrio entre os cenários a avaliar» e a «desadequação da entidade escolhida para o supervisionar». A estes juntam-se «vários tipos de enviesamento patentes no processo do concurso público, tendo em vista a escolha da entidade que desenvolveria a referida AAE».

Relativamente ao «desequilíbrio entre os cenários a avaliar», a entidade estranha o facto de «não ter sido considerado para análise comparativa, designadamente em relação à hipótese de aeroporto complementar à Portela, um quarto cenário, baseado na solução NAL  [Novo Aeroporto de Lisboa] no CTA [Campo de Tiro de Alcochete] com uma pista, mas facilmente extensível para duas pistas». 

No documento diz haver também um desequilíbrio no número e na profundidade técnica dos documentos disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para os diversos cenários, estranhando que a escolha do Governo para a supervisão do processo tivesse recaído naquele instituto e não no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 

«Este Instituto (IMT) não tem, nem no seu historial nem nas suas missões, qualquer experiência em matéria de infra-estruturas aeroportuárias», sublinha. Por outro lado, defende que é também «peculiar» a composição do júri do concurso para a escolha da entidade empresarial que realizará o AAE, constituído por uma vogal do Conselho Directivo (presidente do júri) e dois técnicos superiores do IMT, acrescentando que, pela consulta dos respectivos currículos, «nenhum deles parece ter experiência anterior em matérias relacionadas com o objecto do concurso ou em áreas técnicas conexas».

Não menos «peculiar», e até «estranho», segundo a exposição, é o facto de o júri ter chamado para o assessorar uma entidade empresarial privada «sem qualquer curriculum significativo no sector da aviação». Trata-se da Asa Aviation Consulting Limited, uma empresa privada, com um único titular e sede no Reino Unido, e da qual, segundo a Plataforma, «não se conseguem conhecer quaisquer trabalhos relevantes ou de referência no que respeita à aviação e ou à actividade aeroportuária».

Outra questão que «suscita imensas dúvidas quanto ao que realmente se pretende atingir» com este estudo é a «disparidade entre a documentação fornecida aos concorrentes sobre as três opções a serem comparadas na AAE». Revela a Plataforma Cívica que a documentação fornecida sobre o Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete é «quase exaustiva», tendo em conta que o projeto estava já «plenamente desenvolvido e pronto a entrar em concurso público em 2010». Já sobre «o putativo grande aeroporto com duas pistas no Montijo» são facultadas «não mais que meia dúzia de peças desenhadas e especificações técnicas que parecem tiradas a papel químico das especificações do NAL no CTA». 

Reconhecendo que a tomada de decisão sobre o novo aeroporto também «tem de ser política», reconhece que tal «não dispensa que a mesma seja sustentada por uma avaliação técnica isenta, credível e fundamentada».

«O que tem de ser salvaguardado são os interesses soberanos e estratégicos de Portugal e não os interesses e vontades da multinacional detentora do capital da ANA-Aeroportos, a VINCI Airports», sublinha, alertando para a possibilidade de se estar perante uma «operação de menor rigor, isenção e credibilidade nacional e internacional sobre a questão da localização do novo aeroporto de Lisboa».

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