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«Não pode haver descentralização sem regionalização»

Eleitos de diferentes pontos do País reuniram-se esta quinta-feira, no Seixal, para analisar as propostas de transferência de competências para os municípios. A conclusão foi unânime: não há descentralização sem regionalização. 

Créditos / Setúbal Mais

Organizado pela revista Poder Local, em parceria com a Câmara Municipal do Seixal, o encontro reuniu acima de uma centena de eleitos e especialistas nas áreas que o Governo pretende descentralizar, como a Educação, a Habitação, o Território e o Ambiente, a Protecção Civil, a Cultura e o Património, entre outras.

A experiência de processos anteriores, acrescida de ainda não se ter concretizado a regionalização, de acordo com o texto da Constituição, fez com que surgisse o alerta para o perigo de se confundirem os conceitos «descentralização» e «transferência de competências».  

A par de ainda não terem sido criadas regiões administrativas, foram denunciadas as tentativas de as fazer substituir pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, não eleitas.  

Na análise às propostas de transferência de competências para os municípios, não foi esquecida a necessidade da reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, pelo que estas autarquias representam ao nível da proximidade e da participação democrática. 

Durante o encontro realizado no auditório dos serviços centrais da Câmara do Seixal, durante o dia de ontem, a autonomia financeira e administrativa foi outra condição reivindicada no âmbito de um verdadeiro processo de descentralização de competências.

Foram denunciadas também situações de retirada de competências dos municípios, designadamente nas áreas da água e do saneamento, na perspectiva de ganhar a escala necessária para uma eventual privatização. 

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