|Regionalização

Maioria dos presidentes de câmara quer a regionalização

Um estudo realizado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) conclui que 77% dos presidentes de câmara querem regiões administrativas a curto prazo. 

Câmara Municipal de Palmela
Câmara Municipal de PalmelaCréditos / Diário da Região

O inquérito sobre a organização do Estado e as competências dos municípios, dirigido aos 308 presidentes de câmara do País pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), sob coordenação do investigador Raul Lopes, conclui que 77% dos eleitos defendem a criação de regiões administrativas a curto prazo, enquanto 84% querem para essas regiões órgãos próprios eleitos directamente. 

As vantagens da regionalização são reconhecidas pela totalidade dos eleitos do PCP, por 85% dos eleitos do PS e 67% dos eleitos do PSD e do CDS-PP. «Uma conclusão politicamente surpreendente», admitiu o professor do ISCTE à RTP.

Raul Lopes sublinha que quatro quintos dos inquiridos «defendem indiscutivelmente a regionalização», ao mesmo tempo que advogam, por exemplo, um reforço das áreas metropolitanas.

No que respeita à origem regional dos inquiridos, «a regionalização é uma ambição que se sobrepõe aos desequilíbrios regionais de desenvolvimento», com 70% dos eleitos das regiões autónomas a defenderem a criação das regiões administrativas, assim como 80% dos autarcas do Interior e 75% dos autarcas do Litoral.

Inscrita na Constituição da República desde 1976, a regionalização ficou dependente de referendo na revisão constitucional de 1997 levada a cabo por Marcelo Rebelo de Sousa, então presidente do PSD, e por António Guterres (PS), primeiro-ministro da altura, envolvendo também o CDS-PP de Paulo Portas.

Desde então, a aposta tem sido transferir competências da Administração Central para as autarquias, apesar das insuficiências manifestadas por estas, tanto a nível de pessoal como de recursos financeiros. 

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