|Debate Quinzenal

Os que saíram para assinalar o 1.º de Maio são os que estão «do lado certo»

Numa altura em que os direitos dos trabalhadores estão a ser particularmente atacados, a importância das comemorações do 1.º de Maio foi um dos assuntos levados ao debate quinzenal desta tarde. 

Activistas e dirigentes da CGTP-IN participam nas comemorações do 1.º de Maio, na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, cumprindo as regras de distanciamento, 1 de Maio de 2020
Activistas e dirigentes da CGTP-IN participam nas comemorações do 1.º de Maio, na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, cumprindo as regras de distanciamento, 1 de Maio de 2020 CréditosPaulo António

A sessão plenária com o primeiro-ministro já ia quase a meio quando o secretário-geral do PCP iniciou a sua intervenção a referir-se às iniciativas do Dia do Trabalhador, sublinhando que os que saíram à rua para assinalar o 1.º de Maio, cumprindo as regras das autoridades de saúde, são os que estão «do lado certo». 

Neste sentido, Jerónimo de Sousa quis saber, mais uma vez, se o Governo vai proibir despedimentos e reverter os que aconteceram nos últimos meses à boleia da Covid-19, aproveitando para denunciar igualmente situações, como a imposição arbitrária de férias ou o uso do lay-off para impor trabalho não remunerado, que estão a afectar milhares de trabalhadores. Sem concretizar, António Costa falou da necessidade de salvar postos de trabalho.

Quanto ao lay-off, que pode atingir mais de um milhão de trabalhadores, o primeiro-ministro limitou-se a afirmar que a medida era um sinal de que as empresas «não desistiram».

«Haja o que houver», mas com o Estado arredado da gestão da TAP

Para o primeiro debate quinzenal depois do estado de emergência, o PSD levou apenas o tema da TAP, com Rui Rio a questionar qual o modelo de apoio previsto.

Uma das garantias deixadas pelo primeiro-ministro é que, «haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal», tendo em conta, tal como confirmou mais tarde ao deputado da Iniciativa Liberal, «missões essenciais» como «a continuidade territorial, a relação com a nossa diáspora e os serviços de interesse público que presta no continente e na ligação com as duas regiões autónomas». 

No entanto, e apesar de reconhecer, por exemplo, que a empresa tem vindo a fazer uma utilização «insuficiente» do aeroporto do Porto, António Costa recusa-se a entrar na «gestão quotidiana» da TAP, embora assumindo que o Estado tem de reforçar o seu peso na transportadora aérea, com «mais controlo e uma relação de poderes adequada».

Esta ainda não era a informação aguardada pelos trabalhadores do sector, que em finais de Abril lançaram uma petição a exigir um plano de intervenção estatal que garanta a gestão e o controlo público da TAP

A redução da actividade aérea comercial em mais de 90%, os mais de 15 mil trabalhadores já abrangidos pelo lay-off, «com um corte brutal de 33% nos seus já esticados rendimentos salariais», e os mais de três mil trabalhadores com redução do salário em 20% são algumas das denúncias que motivaram o lançamento da petição. Entretanto, esta quinta-feira o primeiro-ministro confirmou no Parlamento que a empresa está a pagar um complemento aos trabalhadores em lay-off que detêm salários mais elevados, tendo em conta a «competitividade crítica» deste sector. 

Não se pode perder a confiança dos utentes

Ainda no plano da mobilidade, e tendo em conta as denúncias dos utentes, o secretário-geral do PCP questionou o primeiro-ministro sobre que medidas irá tomar para obrigar as empresas de transportes públicos a reforçar a oferta. 

A questão foi igualmente suscitada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real, a quem o primeiro-ministro afirmou que a oferta de transportes está a ser reposta, contrariando, pelo menos, a informação avançada por comissões de utentes do concelho de Loures, segundo as quais a Rodoviária de Lisboa mantém a redução da oferta acima dos 60%

Anteriormente, António Costa tinha afirmado que as empresas, públicas ou privadas, estão obrigadas a cumprir a necessidade de ir dando cada vez mais confiança aos utentes dos transportes públicos, reconhecendo que a revolução tarifária implementada em 2019 levou mais pessoas a aderir ao transporte público. «Não podemos perder agora a confiança que estava a ser construída», salientou. 

Privados suspenderam convenções durante pandemia

Esta tarde, o Governo foi ainda confrontado com a proposta de criação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre os objectivos da medida apresentada por Jerónimo de Sousa está a «recuperação das listas de espera» e o reforço do número de profissionais, mas também dos subsídios de risco.

O secretário-geral do PCP denunciou que os hospitais privados «suspenderam convenções com o SNS», deixando «milhares de doentes sem resposta», em plena pandemia, aproveitando para reforçar que o SNS «é a verdadeira garantia de saúde dos portugueses».

O primeiro-ministro resumiu a resposta ao «reforço orçamental» do SNS, no âmbito do Orçamento do Estado de 2020, apesar de não chegar para cobrir a suborçamentação verificada anualmente no SNS. 

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